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Ministros escalam esposas para cargos vitalícios; salários a partir de R$ 31 mil

Quatro ministros governo Lula (PT) escalam esposas para cargos vitalícios em Tribunais com salários a partir de R$ 31 mil; Saiba todos os detalhes

Presidente Lula (PT) e o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT)
Presidente Lula (PT) e o ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT) - Agência Brasil - Esposa de ministros com cargos vitalícios
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/03/2023, às 10h42

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Os ministros do governo escalam esposas para cargos vitalícios, com salários a partir de R$ 31 mil. É o exemplo da esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) Aline Peixoto, que foi eleita para ocupar a cadeira de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em março.

Costa é o quarto ministro da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ter sua esposa como conselheira em um tribunal de contas, em instituições que a função é a de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. 

A esposa do atual ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), Rejane Dias, foi eleita pela Assembleia Legislativa do Piauí, em janeiro, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) também teve sua esposa, Renata Calheiros eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. Já a esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, Marília Goés, também ocupou a cadeira de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, momento em que seu marido ainda governava o Estado. 

As esposas de ministros que foram nomeadas para tribunais responsáveis pelas contas dos governo estaduais, foram impedidas de desempenhar uma das principais funções, elas não podem participar do julgamento de contas por serem esposas de ex-governadores. 

Elas foram escolhidas para cargos vitalícios que dão estabilidade até os 75 anos, que consiste na idade limite para aposentadoria no serviço público e remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além da remuneração, ocupam lugar de poder, pelos tribunais de contas poder deixar políticos inelegíveis, caso as contas do governo forem rejeitadas. 

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Disputa jurídicas 

As indicações de parentes para tribunais de contas vem gerando disputas jurídicas. É o caso de Marília Goés, que teve posse suspensa em março de 2022 por decisão judicial que teve o entediamento que a sua escolha se trata de um caso de nepotismo.  

Mas a decisão chegou a ser revertida na segunda instância judicial uma semana depois. No outro julgamento, Góes foi considerada com escolha da assembleia estadual e o caso de nepotismo poderia ser comprovada no decorrer do processo. 

O professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), André Cyrino, ouvido pela BBC News Brasil, disse haver juristas que defendem uma interpretação ampla a respeito do nepotismo em cargos políticos.

Para ele, os cargos políticos, que permitem nomeação de parentes, são os ligados à lógica eleitoral. Cyrino avalia que os cargos de conselheiros e ministros de tribunal de contas podem ser considerados políticos, a exemplo da nomeação de ministros do STF, que tem indicação pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado.

"Eu acho que as esposas dos governadores que estão sendo nomeadas podem ser as pessoas mais honestas do mundo, mas acho que aí vale a regra da mulher de César, com o perdão do trocadilho ao falar das esposas: não basta ser honesta, tem que parecer honesta", disse à BBC News, sobre uma frase atribuída ao imperador romano Júlio César.

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