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Moraes suspende redução do IPI de produtos da Zona Franca de Manaus; entenda

A redução do IPI torna as atividades na Zona Franca menos atrativas ao mercado. O ministro do STF aceitou o pedido do partido Solidariedade

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/05/2022, às 20h26

A redução do IPI torna as atividades na Zona Franca menos atrativas ao mercado
A redução do IPI torna as atividades na Zona Franca menos atrativas ao mercado - Agência Brasil
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Os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus tiveram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida é provisória e foi adotada após idas e vindas do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cumpriu a promessa de estender a redução do IPI de 25% para 35%. Atitude que foi questionada pelo ministro.

Moraes aceitou o pedido do partido Solidariedade. Como as empresas localizadas na área são isentas de IPI e geram créditos tributários, a redução da alíquota torna as atividades na zona franca menos atrativas ao mercado. De acordo com o Solidariedade, isso afeta o desenvolvimento e a proteção ambiental da região.

Moraes pediu "urgentemente" que a decisão fosse comunicada a Bolsonaro e deu ao presidente dez dias para esclarecer as mudanças no IPI. Após esse prazo, os procuradores-gerais da República e da República terão cinco dias para se manifestar “de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta”.

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Governo de Manaus também é contra redução de IPI

Em fevereiro, o governo do estado do Amazonas acionou o STF para se opor ao decreto de redução do IPI em 25%. Na época, Bolsonaro disse que os cortes eram "um bônus a mais para Manaus". O governo federal busca revitalizar o setor e estimular uma economia que sofre com baixo crescimento, inflação e desemprego por meio da redução do IPI. De acordo com o decreto, o IPI de alguns produtos foi reduzido em 25%, enquanto outros chegaram a 35%.

"A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, destacou Moraes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo a redução do IPI, chegando a dizer que a medida ajudaria a "reindustrializar o Brasil". Além disso, ressaltou nos bastidores, segundo o UOL, que o país tem alcançado bons resultados no superávit primário, permitindo o abandono da arrecadação.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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