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Mudança estratégica: energia solar será adquirida para casas do Minha Casa, Minha Vida

Governo está elaborando um projeto para adquirir energia renovável destinada às residências do programa. Trecho de MP obrigava distribuidoras a comprar a energia excedente dos painéis solares

Trecho de MP obrigava distribuidoras a comprar a energia excedente dos painéis solares
Trecho de MP obrigava distribuidoras a comprar a energia excedente dos painéis solares - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/09/2023, às 18h40

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Em uma iniciativa para reforçar o Programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta segunda-feira (18) que o governo está elaborando um projeto para adquirir energia renovável destinada às residências do programa. Em vez de instalar painéis solares nas habitações, a nova proposta visa comprar energia solar diretamente de produtores, com o intuito de fornecê-la às casas populares.

Durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em Nova York, o ministro explicou a decisão: "Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra de energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos em diversos exemplos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso."

A justificativa para essa mudança reside nas experiências anteriores do programa, onde os painéis solares muitas vezes eram vendidos ou negligenciados, tornando difícil a manutenção da política pública.

"Desde que o presidente Lula criou o programa lá em 2009, ficou perceptível que, em alguns estados, quando você aplicava placa solar no telhado das casas, aquilo muitas das vezes era vendido ou não tinha manutenção para poder dar sequência nisso", declarou o ministro.

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Trecho de MP obrigava distribuidoras a comprar a energia excedente dos painéis solares

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho sobre painéis solares da lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida. Este trecho, incluído pelo Congresso, obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Na época, Jader Filho afirmou que o governo iniciaria um processo de discussão com o Congresso e o setor privado sobre o tema. "Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida", afirmou em julho.

A aprovação da medida provisória que recriou o programa pelo Congresso incluiu o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar a energia excedente dos painéis solares.

No entanto, em vez de conceder crédito aos consumidores, a nova regulamentação determinava que a distribuidora comprasse a energia excedente, o que gerou críticas por parte de entidades do setor, preocupadas com possíveis impactos nas contas de luz daqueles que não têm painéis solares em suas residências.

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