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Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio aluguel

Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica. Saiba mais sobre a medida e sua importância

Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio aluguel
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/09/2023, às 09h34

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Mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica terão agora o respaldo do auxílio aluguel, graças à lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alteração na Lei Maria da Penha, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, visa proporcionar um meio de proteção contra relacionamentos abusivos.

O auxílio-aluguel, de acordo com a legislação, terá uma duração máxima de seis meses e será financiado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de custear o aluguel será tomada pelo juiz encarregado do caso de violência doméstica.

O governo federal destaca que a iniciativa recebeu o apoio do Ministério das Mulheres, ressaltando a carência de abrigos para mulheres vítimas de violência em território nacional. Apenas 134 municípios contam com essas casas-abrigo, além de 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

Mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica em 2022

O ano de 2022 registrou mais um aumento alarmante da violência contra as mulheres no Brasil, conforme evidencia a quarta edição da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil". Conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo revela que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de violência no último ano, equivalendo a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias.

Em média, as mulheres agredidas relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas, a média foi ainda mais alarmante: nove vezes.

A pesquisa oferece dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica enfrentadas pelas brasileiras em 2022. Em comparação com edições anteriores, todas as modalidades de violência contra a mulher apresentaram um crescimento significativo no último ano.

Conforme aponta o levantamento, 28,9% das brasileiras vivenciaram algum tipo de violência de gênero em 2022, representando a maior prevalência já registrada na série histórica, com um aumento de 4,5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

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