Nova data para julgamento sobre correção do FGTS no STF; Saiba o que está em jogo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento que determinará a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre o índice de correção das contas do FGTS foi suspensa em novembro do ano passado após o ministro Cristiano Zanin solicitar mais tempo para examinar o caso. Em 25 de março, o processo foi devolvido ao plenário para continuidade do julgamento.

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Veja placar do julgamento 

O caso chegou a ser pautado no início de abril, mas não foi efetivamente julgado. Até agora, três ministros – Luís Roberto Barroso (relator), André Mendonça e Nunes Marques – votaram pela inconstitucionalidade do uso da TR para corrigir as contas dos trabalhadores, resultando em um placar de 3 a 0.

Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ao STF uma solução para destravar o julgamento, após consultas a centrais sindicais e outros atores envolvidos no tema.

A proposta da AGU, em nome do governo federal, sugere que as contas do FGTS sejam corrigidas, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação. Esta sugestão aplica-se apenas aos novos depósitos feitos a partir da decisão do STF e não retroativamente.

Conforme a AGU, o cálculo atual deve ser mantido, prevendo correção com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. No entanto, se essa fórmula não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS definir a compensação necessária. Nos últimos 12 meses, o IPCA acumulou 3,69%.

Entenda o caso 

O julgamento no STF teve início em 2014, a partir de uma ação do partido Solidariedade, que argumenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero ao ano, não compensa os correntistas adequadamente, sendo superada pela inflação real.

O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança compulsória e proteção contra o desemprego. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40%.

Após o início da ação no STF, novas legislações entraram em vigor, ajustando as contas do FGTS para serem corrigidas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. No entanto, essas correções ainda permanecem abaixo da inflação.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.