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Novas exigências do Bolsa Família para 2023. Requisitos para o benefício social

Com a mudança de governo, a tendência é que o Auxílio Brasil seja transformado novamente em Bolsa Família e tenha condicionantes para receber

Novas exigências do Bolsa Família para 2023. Requisitos para o benefício social
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/11/2022, às 14h45

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Os programas de governo de Lula e Bolsonaro são bem diferentes entre si. Nos últimos quatro anos, para receber o Bolsa Família, e agora o Auxílio Brasil, bastava que o beneficiário tivesse o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado. 

Durante o terceiro mandato de Lula, a tendência é que o governo retome com as condicionalidades para receber o atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família. Dentre elas, é que as pessoas tenham as seguintes condições:

  • Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos; pré-natal para gestantes; acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
  • Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
  • Assistência social: acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.

A expectativa é que no ano que vem continue o pagamento de R$ 600 e um possível adicional de R$ 150 para quem tem menos de seis anos. 

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Políticos preveem Bolsa Família com valor de R$ 600

O deputado Enio Verri (PT), um dos membros da equipe de transição do governo Lula, confirmou a informação que a parcela mínima do benefício será de R$ 600. “Temos 30 milhões de brasileiros passando fome, 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é fundamental, então nós temos que achar alternativa para ele em primeiro lugar”, afirmou.

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A preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição”, acrescentou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva do governo de transição.

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