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Novo AUXÍLIO INCLUSÃO paga R$ 200 para quem recebe o BPC. Veja o motivo

Um PL da Câmara dos Deputados sugere um auxílio inclusão para familiares de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem emprego formal. Entenda os detalhes e a justificativa da autora da proposta!

Novo AUXÍLIO INCLUSÃO paga R$ 200 para quem recebe o BPC. Veja o motivo
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/10/2023, às 11h28

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O Projeto de Lei 1.206/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma medida para incentivar a inserção de familiares de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mercado de trabalho formal. 

O novo auxílio inclusão prevê a manutenção do pagamento do BPC somado a um auxílio de R$ 200, por um período de 12 meses, caso o familiar consiga um emprego com remuneração de até três salários mínimos.

A autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destaca que a atual legislação não oferece estímulos para que os familiares dos beneficiários do BPC ingressem no mercado de trabalho. Isso ocorre porque a renda per capita para ter acesso ao BPC é limitada, o que pode gerar receio de perder imediatamente o direito ao benefício ao conseguir um emprego formal.

"A consequência é, sem dúvida, uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares em diversos aspectos", ressalta Dayany Bittencourt para a Agência Câmara de Notícias.

A deputada também enfatiza que uma alteração recente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já permitiu que pessoas com deficiência que recebem o BPC exerçam atividade remunerada de até dois salários mínimos sem perder completamente o amparo do Estado.

Como será a tramitação do novo auxílio inclusão na Câmara

O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. 

Posteriormente, em caso de aprovação, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para o Senado Federal. 

Após a aprovação em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial e, por fim, para publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

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