Governo Federal publicou decreto na semana passada ampliando o prazo para os Estados poderem emitir Novo RG. Saiba novo prazo e mais detalhes
Os Estados tem novo prazo para emitir o novo RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN). O governo federal publicou decreto no último dia 3 de março, prorrogando o prazo para que as unidades da federação estejam aptos a disponibilizar a confecção do documento.
O CIN vem acompanhado de um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo, como um smartphone, irá permitir validação eletrônica, além da possibilidade de saber se o documento de identificação foi furtado ou extraviado.
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Segundo documento publicado pelo governo, os institutos de identificação estaduais terão até o dia 6 de novembro para se adequarem ao novo modelo. O prazo anterior encerrava nesta segunda-feira (6).
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Ao todo, 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
O documento unificado digital possui diversas vantagens. Confira algumas delas:
Vale destacar que todas as informações extras são facultativas. Desse modo, cabe ao cidadão decidir por incluir ou não os registros complementares.
O novo documento também conta com novos prazos, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.
O documento foi lançado durante governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o Ministério da Economia afirmou que o novo RG seria emitido apenas para brasileiros com informações atualizadas no CPF.
Neste caso, "quem não tem ou tem dados cadastrais incorretos poderá utilizar o canal de atendimento remoto da Receita Federal para resolver a situação", informou a pasta. Atualmente, nem todos os estados emitem o novo documento.
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