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Novo RG: Estados têm novo prazo para emitir documento. Saiba qual

Governo Federal publicou decreto na semana passada ampliando o prazo para os Estados poderem emitir Novo RG. Saiba novo prazo e mais detalhes

Modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) - Divulgação - Novo RG
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/03/2023, às 13h00

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Os Estados tem novo prazo para emitir o novo RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN). O governo federal publicou decreto no último dia 3 de março, prorrogando o prazo para que as unidades da federação estejam aptos a disponibilizar a confecção do documento

O CIN vem acompanhado de um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo, como um smartphone, irá permitir validação eletrônica, além da possibilidade de saber se o documento de identificação foi furtado ou extraviado.

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Veja novo prazo para emissão 

Segundo documento publicado pelo governo, os institutos de identificação estaduais terão até o dia 6 de novembro para se adequarem ao novo modelo. O prazo anterior encerrava nesta segunda-feira (6). 

Ao todo, 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Saiba as vantagens do novo documento 

O documento unificado digital possui diversas vantagens. Confira algumas delas:

  • Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
  • Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
  • Maior segurança, contra a falsificação da carteira de identidade;
  • Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
  • Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
  • Declaração de gênero não binário;
  • Permite reunir diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
  • Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).

Vale destacar que todas as informações extras são facultativas. Desse modo, cabe ao cidadão decidir por incluir ou não os registros complementares. 

Veja Estados que já emitem 

  • Paraná;
  • Minas Gerais;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul;
  • Piauí;
  • São Paulo;
  • Amazonas;
  • Mato Grosso;
  • Rio de Janeiro;
  • Distrito Federal.

Novos prazos de validade 

O novo documento também conta com novos prazos, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada. 

Saiba como emitir 

O documento foi lançado durante governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o Ministério da Economia afirmou que o novo RG seria emitido apenas para brasileiros com informações atualizadas no CPF.  

Neste caso, "quem não tem ou tem dados cadastrais incorretos poderá utilizar o canal de atendimento remoto da Receita Federal para resolver a situação", informou a pasta. Atualmente, nem todos os estados emitem o novo documento.  

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