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O que pode acontecer com os servidores que participaram dos atos de vandalismo no Congresso? Confira

AGU ressalta a importância de investigar a participação de servidores públicos federais durante os atos de vandalismo do dia 08 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes

O que pode acontecer com os servidores que participaram dos atos de vandalismo no Congresso? Confira
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/01/2023, às 22h55

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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou para a Controladoria Geral da União (CGU) um pedido para a “instauração de processo administrativo disciplinar” contra os servidores públicos federais que participaram dos atos de vandalismo do dia 08 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes.

O documento cita que os servidores em questão já estão sendo analisados pela CGU. Além disso, a AGU destaca que é “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.

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A AGU relata que a participação de servidores públicos nos atos de vandalismo em Brasília representa “diversas infrações disciplinares”, dentre elas, a violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, diz a AGU em nota. 

Dessa forma, a entidade recomenda a necessidade de analisar o afastamento desses servidores de forma cautelar, caso seja comprovada a participação durante os atos. 

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Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.

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