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Posse dos deputados federais: conheça as funções e atribuições dos eleitos

Deputados federais eleitos tomam posse nesta quarta-feira (1º), em sessão no Plenário Ulysses Guimarães; veja funções e atribuições dos parlamentares

Plenário da Câmara Federal
Plenário da Câmara Federal - Agência Brasil - Deputados Federais
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/01/2023, às 19h56

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Os deputados federais eleitos em outubro de 2022 começam a tomar posse nesta semana. 513 parlamentares tomam posse nesta quarta-feira (1º) em sessão marcada para ocorrer às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 

Também no mesmo dia, por volta das 16h30, dá início a votação para escolha do novo presidente da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. Os deputados são eleitos a cada quatro anos e os estados têm entre 8 e 70 representantes.  

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Conheça as funções e atribuições 

Um deputado federal que representa o povo, além de ter duas atribuições que são principais no exercício das função, a de legislar e fiscalizar, eles também auxiliam na participação popular. 

Nos últimos anos, cada vez mais os deputados têm ganhado  mais relevância e, ainda, na condução do Orçamento da União. A seguir, veja o que faz um parlamentar, de acordo com levantamento da Agência Câmara de Notícias. 

Legislação

  • Apresentação e análise de projetos de lei;
  • Emendas em projetos do governo;
  • Discussão de reformas e alterações na Constituição;
  • Fiscalização
  • Comissões Parlamentares de Inquérito;
  • Convocação de autoridades;
  • II Fiscalização e Controle com auxílio do Tribunal de Contas da União;
  • Requerimentos de Informação para órgãos governamentais;

Participação Popular

  • Audiências públicas;
  • II Projetos de iniciativa popular;
  • Discussão de questões relevantes nacionais e locais;
  • lI Reuniões com grupos da sociedade;

Orçamento

  • Financiamento de projetos estaduais com emendas de bancada;
  • Emendas individuais impositivas para saúde: hospitais e atenção básica;
  • Emendas individuais para outros projetos;
  • Recomendação de projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento; 
  • Negociação de liberação de verbas para prefeituras com ministérios e órgãos federais.

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*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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