Posse dos deputados federais: conheça as funções e atribuições dos eleitos

Os deputados federais eleitos em outubro de 2022 começam a tomar posse nesta semana. 513 parlamentares tomam posse nesta quarta-feira (1º) em sessão marcada para ocorrer às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 

Também no mesmo dia, por volta das 16h30, dá início a votação para escolha do novo presidente da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. Os deputados são eleitos a cada quatro anos e os estados têm entre 8 e 70 representantes.  

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Conheça as funções e atribuições 

Um deputado federal que representa o povo, além de ter duas atribuições que são principais no exercício das função, a de legislar e fiscalizar, eles também auxiliam na participação popular. 

Nos últimos anos, cada vez mais os deputados têm ganhado  mais relevância e, ainda, na condução do Orçamento da União. A seguir, veja o que faz um parlamentar, de acordo com levantamento da Agência Câmara de Notícias. 

Legislação

• Apresentação e análise de projetos de lei;
• Emendas em projetos do governo;
• Discussão de reformas e alterações na Constituição;
• Fiscalização
• Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Convocação de autoridades;
• II Fiscalização e Controle com auxílio do Tribunal de Contas da União;
• Requerimentos de Informação para órgãos governamentais;

Participação Popular

• Audiências públicas;
• II Projetos de iniciativa popular;
• Discussão de questões relevantes nacionais e locais;
• lI Reuniões com grupos da sociedade;

Orçamento

• Financiamento de projetos estaduais com emendas de bancada;
• Emendas individuais impositivas para saúde: hospitais e atenção básica;
• Emendas individuais para outros projetos;
• Recomendação de projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento; 
• Negociação de liberação de verbas para prefeituras com ministérios e órgãos federais.

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*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.