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Ótima notícia para aposentados e pensionistas: empréstimo consignado com juros menor

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros para empréstimo consignado do INSS. Veja até quanto pode ser cobrado pelos bancos

Pessoa segura notas de cinquenta reais
Pessoa segura notas de cinquenta reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/12/2023, às 20h13

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Uma excelente notícia para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada hoje, com a aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) do novo limite de juros para empréstimo consignado. Com 14 votos a favor e apenas 1 contrário (do representante dos bancos), a decisão promete aliviar o bolso dos beneficiários.

A partir de agora, o limite de juros para operações consignadas será de 1,8% ao mês, o que representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo teto, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,73% para 2,67% ao mês.

A medida, proposta pelo próprio governo, entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

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Motivo da redução dos juros

A principal justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a pasta seguirá o movimento de queda nos juros, propondo reduções no teto do consignado à medida que a taxa básica se reduzir. Tais mudanças precisam da aprovação do CNPS.

Apesar de os novos tetos serem um pouco mais altos do que a proposta inicial do Ministério da Previdência Social, que buscava um teto de 1,77% com desconto em folha, e 2,62% para o cartão de crédito consignado, a decisão representa um alívio financeiro significativo para os aposentados e pensionistas.

Bancos devem se adequar

Com a implementação do novo teto de juros para o empréstimo consignado do INSS, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequar ao limite estabelecido. Segundo dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, por exemplo, cobravam 1,88% e 1,86% ao mês, respectivamente, valores que agora ficam acima do novo limite. O Banco do Brasil, que cobrava 1,8%, se iguala ao novo teto, enquanto a Caixa pratica uma taxa menor, de 1,73% ao mês.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de debates no início do ano, evidenciando divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A redução do teto para 1,7% ao ano em março gerou impasses e resultou na suspensão temporária da oferta de crédito por diversas instituições financeiras. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse, estabelecendo um teto de 1,97% ao mês.

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