Parada LGBT+ volta à SP neste domingo (19); Saiba como denunciar o crime de homofobia

A partir das 12h deste domingo, 19 de junho, terá início a 26ª edição da parada LGBT+ na capital de São Paulo. O evento volta à avenida Paulista após dois anos, lacuna provocada pela pandemia da Covid-19, e tem como tema: 'Vote com Orgulho – por uma política que representa'. O objetivo é alertar para a necessidade de políticas afirmativas para esse público, pois o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

Segundo dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, divulgado no mês passado, houve aumento de 33% de homicídios de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais. Em 2020, foram 237 vítimas de homofobia. Em 2021, o número subiu para 316. A estatística colocou o Brasil, pelo 4º ano seguido, no topo dos países onde mais morreram pessoas desse grupo.

Homofobia é crime

Homofobia é crime e não liberdade de expressão. Não há uma lei específica que criminalize a violência contra a população LGBTQIA+. Até chegou a existir um projeto de lei na Câmara dos Deputados, mas não foi aprovado por conta da resistência de grupos conservadores.

Diante da omissão do Congresso Nacional para combater atos de homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu interpretação extensiva do conceito de racismo, uma vez que a Constituição Federal determina punição a qualquer ato discriminatório. Portanto, se você vai à parada LGBT+, saiba que hoje a homofobia é punida hoje com as mesmas penalidades previstas para o crime de racismo: até 5 anos de reclusão.

O repúdio ao racismo está elencado na Carta Maior como um dos princípios que guiam, inclusive, as as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Além disso, a CF traz como objetivo fundamental “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

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Homofobia e liberdade de expressão

Existe uma linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. A liberdade de expressão deve ser feita dentro dos limites da lei, sem causar danos aos demais. Quando a opinião ofende todo o coletivo daquele grupo estamos diante do crime de racismo.

Pode até parecer clichê, mas vale a máxima: "o seu direito acaba quando começa o do outro". O convívio em paz numa sociedade democrática como a do Brasil exige, além do respeito às leis, o bom senso, para dizer o mínimo.

Como denunciar o crime de homofobia?

A homofobia foi equiparada ao racismo, portanto é um crime de ação penal pública incondicionada à representação. Isso significa que independe da vontade do ofendido para que o agressor seja punido. Logo, se você presenciar qualquer ato de discriminação na parada LGBT+ de São Paulo pode denunciar na delegacia mais próxima.

Outra opção é o Disque 100, canal de atendimento do Disque Direitos Humanos. A própria vítima ou qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o fato pode ligar para esse telefone. O Disque 100 não cobra taxa pela ligação, que pode ser feita de forma totalmente gratuita, seja de celular ou telefone fixo.

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O atendimento é feito 24 horas por dia, todo dia, incluindo finais de semana e feriados. É possível denunciar de maneira anônima e também é disponibilizado o telefone 99656-5008 para envio via Telegram ou WhatsApp. O canal também recebe denúncias sobre violações de direitos humanos relacionada aos seguintes grupos e/ou temas:

• Trabalho escravo
• abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
• Pessoas com deficiência
• Pessoas em restrição de liberdade
• População LGBT
• População em situação de rua
• Discriminação ética ou racial
• Tráfico de pessoas
• Pessoas idosas
• Terra e conflitos agrários
• Moradia e conflitos urbanos
• Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais
• Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro)
• Violência contra comunicadores e jornalistas
• Violência contra migrantes e refugiados
• Pessoas com Doenças Raras

Por fim, é possível notificar a ocorrência no Portal 156, da Prefeitura de São Paulo, clicando em "Cidadania e Assistência Social”, e, depois, em “Questões raciais, étnicas e religiosas”. A Polícia Militar pode ser acionada pelo Disque 190 e o Ministério Público de SP também recebe denúncias. Além disso, diversas ONGs que atuam com o público LGBTQIA+ mantêm canais para denúncia.

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