PEC da Transição: veja o que falta para ser aprovado R$ 142 bi fora do teto de gastos

A PEC da Transição foi aprovada durante votação no plenário do Senado Federal no último dia 8 de dezembro. Com isso, passa a ficar fora do teto de gastos por dois anos, o montante de R$ 142 bilhões para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para famílias com filhos menores de seis anos. 

Mas para que a PEC comece a valer ainda há um longo caminho, como a votação nesta quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados e, logo após, ainda seguirá para sanção presidencial. 

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Uso do dinheiro Esquecido do PIS/Pasep

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do dia 1º de janeiro de 2023 a utilizar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas contas do PIS/Pasep. 

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF) são mais de R$ 24 bilhões das cotas do PIS/Pasep que estão disponíveis para mais de 10 milhões de brasileiros. Com a adição desse montante, o valor final da PEC passaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões.

O texto da medida estabelece que a conta do PIS/Pasep permanecerá aberta por mais sessenta dias após a publicação no Diário Oficial, período em que o beneficiário deverá reclamar o dinheiro. Após esse período, o governo fechará essas contas para usar o valor esquecido pelo tesouro. Mesmo assim, os acionistas ainda podem reivindicar uma indenização do governo federal por até cinco anos após o encerramento da conta.

Veja o que falta para a PEC ser aprovada

Após o fiasco da seleção brasileira na Copa do Mundo, todas as atenções estarão voltadas à política e, consequentemente, a PEC que deixa fora do teto de gastos por dois anos o montante de R$ 142 bilhões. A equipe de transição do governo Lula articula a aprovação da proposta para cumprir o que foi prometido durante a campanha presidencial. 

O principal imbróglio sobre o assunto é que a PEC que foi aprovada no prazo de dois anos no Senado, pode ser reduzida para apenas um, já que é o desejo de parte da Câmara. Caso a proposta seja alterada, ela volta para nova votação no Senado e correria o risco de não ser aprovada ainda em 2022. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.