Parlamentares concluíram votação em primeiro turno nesta quarta (14) da PEC dos Auxílios que concede benefícios sociais do governo federal; confira
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/07/2022, às 18h06
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Auxílios. Nesta quarta-feira (13), os parlamentares concluíram a votação em primeiro turno, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
Durante a votação em Plenário, os parlamentares rejeitaram todos os destaques para que a proposta ganhasse celeridade. Entre o que poderia ser modificado estava a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.
O custo da medida está estimado em R$ 41,25 bilhões. A proposta foi aprovada por 393 a 14. O texto aprovado pela Casa, institui o estado de emergência e permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa furar o estado de emergência. Neste caso, permitindo o furo do teto de gastos, sem ser impedido por conta da lei eleitoral a três meses das eleições de 2022.
Por conta da aproximação das eleições, o governo quer realizar logo os pagamentos dos benefícios, já que essa seria a aposta de Bolsonaro para a reeleição. O atual presidente segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido manter a liderança.
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Segundo o texto, a PEC ainda estabelece um estado de emergência em decorrência da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A medida equivale ao mesmo decreto de momento excepcional, durante a pandemia de covid-19.
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