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PEC dos Auxílios: confira benefícios criados com aprovação da proposta

Parlamentares concluíram votação em primeiro turno nesta quarta (14) da PEC dos Auxílios que concede benefícios sociais do governo federal; confira

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/07/2022, às 18h06

Um celular aberto com o programa do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro
Um celular aberto com o programa do Auxílio Brasil ao lado de notas de dinheiro - Canva - Benefícios da PEC dos Auxílios
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Auxílios. Nesta quarta-feira (13), os parlamentares concluíram a votação em primeiro turno, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

Durante a votação em Plenário, os parlamentares rejeitaram todos os destaques para que a proposta ganhasse celeridade. Entre o que poderia ser modificado estava a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

O custo da medida está estimado em R$ 41,25 bilhões. A proposta foi aprovada por 393 a 14.  O texto aprovado pela Casa, institui o estado de emergência e permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa furar o estado de emergência. Neste caso, permitindo o furo do teto de gastos, sem ser impedido por conta da lei eleitoral a três meses das eleições de 2022. 

Por conta da aproximação das eleições, o governo quer realizar logo os pagamentos dos benefícios, já que essa seria a aposta de Bolsonaro para a reeleição. O atual presidente segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido manter a liderança. 

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Veja benefícios criados 

  • Auxílio Brasil de R$ 600, aumento de R$ 200 no valor do benefício 
  • Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
  • Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
  • Auxílio financeiro para motoristas de táxi sem valor definido. 

Segundo o texto, a PEC ainda estabelece um estado de emergência em decorrência da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A medida equivale ao mesmo decreto de momento excepcional, durante a pandemia de covid-19. 

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