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PEC dos Benefícios Sociais pode ser votada ainda hoje (12); confira

Caso seja aprovada, a PEC dos Benefícios Sociais deve promover um reajuste de 50% no Auxílio Brasil, dobrar o Auxílio Gás e oferecer ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/07/2022, às 09h30

Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Agência Câmara de Notícias
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Hoje (12), a partir das 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados pode iniciar a votação para aprovar a PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição). Com o texto, a Casa Legislativa pode encaminhar a criação do estado de emergência até o fim do ano com o objetivo de ampliar benefícios sociais e econômicos. 

Com a PEC dos Benefícios Sociais, , o governo poderá gastar mais de R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar os Auxílio Brasil e Auxílio Gás, voucher para caminhoneiros e taxistas, ampliar o Programa Alimenta Brasil e compensar os estados com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. 

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Apesar da medida ser emergencial, ela é vista como polêmica. Uma vez que o governo federal deve aumentar consideravelmente os gastos com benefícios sociais durante o período eleitoral, fato que é proibido pela justiça eleitoral. 

Na última quinta-feira (07), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC dos Benefícios Sociais por avaliar que o texto não teria a quantidade de votos necessária para a aprovação. Por isso, ele agendou para hoje (12) a votação por falta de quórum.

Para a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais, o governo precisa ter 308 votos. Na contagem de Lira na quinta, ainda faltavam cinco votos a favor para seguir com o texto. O texto ainda contava com a rejeição de 91 deputados.  

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Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, afirmou Lira ao encerrar sessão na Câmara. 

Medidas da PEC dos Benefícios Sociais

A PEC dos Benefícios Sociais prevê uma valorização robusta nos principais programas sociais do governo federal. Há um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o final de 2022, assim ele será de R$ 600; um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; Auxílio Gás com valor de R$ 120, atualmente ele está em R$ 53. 

Além das medidas acima, o texto também indica o fim da fila do Auxílio Brasil, benefício de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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