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Pedido para estender prazo de emissão do título de eleitor é negado pelo TSE

O presidente do TSE lembrou que a alteração só poderia ser feita com atuação do Congresso Nacional. Prazo para emissão do título de eleitor termina hoje

Prazo para emissão do título de eleitor termina hoje
Prazo para emissão do título de eleitor termina hoje - Agência Brasil

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 04/05/2022, às 17h18

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou o pedido de extensão do prazo para que eleitores emitam, transfiram ou regularizem o título de eleitor. A solicitação havia sido feita na terça (3) por parlamentares. Fachin lembrou que o artigo 91 da Lei 9.504/97 prevê a suspensão dos procedimentos de registro eleitoral ou transferência por 150 dias anteriores à eleição.

“Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional”, afirmou. O presidente do TSE acrescentou que o artigo 105, caput, e § 3º da mesma lei define “a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares”.

O pedido de extensão do prazo de emissão e regularização do título de eleitor foi motivado pela instabilidade registrada no Portal do TSE devido à alta demanda pelos serviços eleitorais nos últimos dias. Assinaram o documento, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e os deputados federais Tábata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).

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TSE reforçou último dia para emissão do título de eleitor

Na resposta enviada aos deputados, o presidente Edson Fachin também agradeceu a preocupação com o cadastramento eleitoral, “o que revela a preocupação com os interesses dos cidadãos e com o Estado de Direito Democrático”. Fachin salientou ainda que o sistema eleitoral está pleno funcionamento.

O prazo para emitir, regularizar e transferir o título eleitoral termina nesta quarta-feira (4) às 23h59. Os cartórios eleitorais estão abertos para atendimento presencial. O atendimento via internet pode ser feito pelo Título Net.

Faltando dois dias para o fim do prazo estipulado pelo TSE para emissão do título de eleitor, mais de 380 mil solicitações foram feitas no site da instituição na segunda-feira (2).

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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