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Pela primeira vez na história, vereador de São Paulo perde mandato por racismo

O vereador respondia a processo interno na Câmara dos Vereadores de São Paulo por racismo desde maio de 2022. Veja o que o parlamentar falou que gerou a perda do cargo

Vereador em sessão plenária na Câmara
Vereador em sessão plenária na Câmara - Divulgação/Agência Brasil
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/09/2023, às 22h24

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Em uma decisão histórica, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19/9), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). O parlamentar estava enfrentando um processo por racismo desde 19 de maio do ano passado, quando a Corregedoria-Geral do Legislativo iniciou a análise do caso.

A ação teve início com o Requerimento de Representação (RPP) 2/2022, apresentado pela Corregedoria do Parlamento paulistano. A votação ocorreu nominalmente pelos vereadores e seguiu a ordem alfabética, exigindo um quórum com maioria absoluta.

Dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários pelo menos 37 votos favoráveis para a cassação de Camilo Cristófaro. No total, foram registrados 47 votos a favor da perda do cargo por ato racista, nenhum contrário e cinco abstenções.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, tanto a denunciante, vereadora Luana Alves (PSOL), quanto o acusado, vereador Camilo Cristófaro, não puderam participar da votação. A vereadora Ely Teruel (PODE) se ausentou da votação.

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Entenda o caso

O caso teve início durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos em 3 de maio de 2022, quando Camilo Cristófaro, que era o relator da Comissão, participava dos trabalhos de forma remota. Durante a reunião, um áudio foi vazado no qual ele proferiu a frase: "Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?".

Essa declaração levou à apresentação de representações que solicitavam a punição de Camilo. A Corregedoria-Geral acatou esses pedidos e iniciou a investigação. Doze meses depois, em maio deste ano, o Plenário recebeu e aprovou o parecer de admissibilidade, permitindo que o processo avançasse na Casa.

O documento, então, foi encaminhado de volta à Corregedoria para que o vereador apresentasse sua defesa. Finalmente, em 19 de setembro de 2023, o relatório final foi submetido à votação pelos vereadores da Câmara.

Caso histórico

Este caso representa um marco na história da Câmara Municipal de São Paulo, sendo a primeira vez que um vereador perde o mandato por ato de racismo. Vale ressaltar que Camilo Cristófaro é o terceiro vereador cassado na história da Casa, com os dois casos anteriores ocorrendo há 24 anos.

Em 1999, o ex-vereador Vicente Viscome e a ex-vereadora Maeli Vergniano foram cassados por envolvimento na Máfia dos Fiscais, que na época estava envolvida em cobrança de propina de comerciantes e ambulantes na cidade.

Camilo Cristófaro, de 62 anos, estava em seu segundo mandato na Casa. Ele foi eleito pela primeira vez nas eleições de 2016 e reeleito em 2020.

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Posicionamento da Câmara

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), destacou a importância da decisão da Casa. Segundo ele, a cassação de Camilo Cristófaro representa um "grande exemplo para o País. Uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. É preciso que todos nós pratiquemos isso a todo momento".

Milton Leite informou que o resultado da votação será encaminhado para a Justiça Eleitoral. Além disso, convocou o vereador suplente, Dr. Adriano Santos (PSB), para assumir a cadeira deixada por Camilo Cristófaro.

Posicionamento de vereadores

Cinco vereadores usaram a tribuna para se posicionar sobre a decisão. O relator do caso na Corregedoria, vereador Marlon Luz (MDB), defendeu a cassação do parlamentar, argumentando que a fala de Camilo violou a igualdade e ofendeu os direitos humanos. Para ele, é fundamental promover a inclusão e a tolerância, destacando que "o combate ao racismo é uma luta que transcende fronteiras políticas, religiosas e sociais. É um dever moral de todos nós".

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), líder da bancada do PSOL, cobrou respeito e considerou a frase dita por Cristófaro como uma ofensa. "As ofensas, quando são feitas coletivamente, a toda parte de uma sociedade, é uma ofensa também a esta Casa, ofende aos parlamentares e aos moradores desta cidade".

A vereadora Jussara Basso (PSOL), colega de partido, reiterou a necessidade de combater o racismo, afirmando que "nós precisamos nos posicionar e lutar todos os dias pela erradicação do racismo em nosso País". Já a vereadora Luana Alves (PSOL), autora da denúncia à Corregedoria, relembrou o dia do ocorrido, destacando que a reunião foi interrompida por uma frase "absolutamente racista".

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), líder do REPUBLICANOS, ressaltou que repudia todas as formas de preconceito e discriminação, mas optou pela abstenção, afirmando que "nós, do REPUBLICANOS, repudiamos qualquer tipo de preconceito como também qualquer tipo de discriminação que venha ferir qualquer pessoa".

Defesa de Camilo Cristófaro

A defesa do vereador teve duas horas para apresentar seus argumentos. O advogado de Camilo, Ronaldo Alves de Andrade, pediu o arquivamento do caso e questionou o julgamento do Plenário, alegando interferência partidária.

Ele reconheceu que a fala de Camilo foi infeliz, mas afirmou que foi tirada de contexto. Ronaldo complementou dizendo que a frase foi dita a um amigo de longa data e que "julgar não é simplesmente pegar a acusação, pegar o que a defesa disse e simplesmente julgar".

O vereador Camilo Cristófaro também utilizou a tribuna para se defender das acusações, afirmando que convive diariamente com pessoas negras, inclusive dentro de seu gabinete, onde 60% dos colaboradores são negros. Ele reiterou que jamais foi chamado de racista antes e que se sentia injustiçado, afirmando que "aqui ninguém está me julgando, aqui estão me executando".

Confira no vídeo abaixo a íntegra do julgamento do vereador Camilo Cristófaro:

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