Pela primeira vez na história, vereador de São Paulo perde mandato por racismo

Em uma decisão histórica, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19/9), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). O parlamentar estava enfrentando um processo por racismo desde 19 de maio do ano passado, quando a Corregedoria-Geral do Legislativo iniciou a análise do caso.

A ação teve início com o Requerimento de Representação (RPP) 2/2022, apresentado pela Corregedoria do Parlamento paulistano. A votação ocorreu nominalmente pelos vereadores e seguiu a ordem alfabética, exigindo um quórum com maioria absoluta.

Dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários pelo menos 37 votos favoráveis para a cassação de Camilo Cristófaro. No total, foram registrados 47 votos a favor da perda do cargo por ato racista, nenhum contrário e cinco abstenções.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, tanto a denunciante, vereadora Luana Alves (PSOL), quanto o acusado, vereador Camilo Cristófaro, não puderam participar da votação. A vereadora Ely Teruel (PODE) se ausentou da votação.

+Vai prestar concurso público para a magistratura? Confira ESTA decisão do CNJ

Entenda o caso

O caso teve início durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos em 3 de maio de 2022, quando Camilo Cristófaro, que era o relator da Comissão, participava dos trabalhos de forma remota. Durante a reunião, um áudio foi vazado no qual ele proferiu a frase: "Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?".

Essa declaração levou à apresentação de representações que solicitavam a punição de Camilo. A Corregedoria-Geral acatou esses pedidos e iniciou a investigação. Doze meses depois, em maio deste ano, o Plenário recebeu e aprovou o parecer de admissibilidade, permitindo que o processo avançasse na Casa.

O documento, então, foi encaminhado de volta à Corregedoria para que o vereador apresentasse sua defesa. Finalmente, em 19 de setembro de 2023, o relatório final foi submetido à votação pelos vereadores da Câmara.

Caso histórico

Este caso representa um marco na história da Câmara Municipal de São Paulo, sendo a primeira vez que um vereador perde o mandato por ato de racismo. Vale ressaltar que Camilo Cristófaro é o terceiro vereador cassado na história da Casa, com os dois casos anteriores ocorrendo há 24 anos.

Em 1999, o ex-vereador Vicente Viscome e a ex-vereadora Maeli Vergniano foram cassados por envolvimento na Máfia dos Fiscais, que na época estava envolvida em cobrança de propina de comerciantes e ambulantes na cidade.

Camilo Cristófaro, de 62 anos, estava em seu segundo mandato na Casa. Ele foi eleito pela primeira vez nas eleições de 2016 e reeleito em 2020.

+Câmara adia votação para proibir casamento gay; Audiência pública agendada

Posicionamento da Câmara

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), destacou a importância da decisão da Casa. Segundo ele, a cassação de Camilo Cristófaro representa um "grande exemplo para o País. Uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. É preciso que todos nós pratiquemos isso a todo momento".

Milton Leite informou que o resultado da votação será encaminhado para a Justiça Eleitoral. Além disso, convocou o vereador suplente, Dr. Adriano Santos (PSB), para assumir a cadeira deixada por Camilo Cristófaro.

Posicionamento de vereadores

Cinco vereadores usaram a tribuna para se posicionar sobre a decisão. O relator do caso na Corregedoria, vereador Marlon Luz (MDB), defendeu a cassação do parlamentar, argumentando que a fala de Camilo violou a igualdade e ofendeu os direitos humanos. Para ele, é fundamental promover a inclusão e a tolerância, destacando que "o combate ao racismo é uma luta que transcende fronteiras políticas, religiosas e sociais. É um dever moral de todos nós".

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), líder da bancada do PSOL, cobrou respeito e considerou a frase dita por Cristófaro como uma ofensa. "As ofensas, quando são feitas coletivamente, a toda parte de uma sociedade, é uma ofensa também a esta Casa, ofende aos parlamentares e aos moradores desta cidade".

A vereadora Jussara Basso (PSOL), colega de partido, reiterou a necessidade de combater o racismo, afirmando que "nós precisamos nos posicionar e lutar todos os dias pela erradicação do racismo em nosso País". Já a vereadora Luana Alves (PSOL), autora da denúncia à Corregedoria, relembrou o dia do ocorrido, destacando que a reunião foi interrompida por uma frase "absolutamente racista".

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), líder do REPUBLICANOS, ressaltou que repudia todas as formas de preconceito e discriminação, mas optou pela abstenção, afirmando que "nós, do REPUBLICANOS, repudiamos qualquer tipo de preconceito como também qualquer tipo de discriminação que venha ferir qualquer pessoa".

Defesa de Camilo Cristófaro

A defesa do vereador teve duas horas para apresentar seus argumentos. O advogado de Camilo, Ronaldo Alves de Andrade, pediu o arquivamento do caso e questionou o julgamento do Plenário, alegando interferência partidária.

Ele reconheceu que a fala de Camilo foi infeliz, mas afirmou que foi tirada de contexto. Ronaldo complementou dizendo que a frase foi dita a um amigo de longa data e que "julgar não é simplesmente pegar a acusação, pegar o que a defesa disse e simplesmente julgar".

O vereador Camilo Cristófaro também utilizou a tribuna para se defender das acusações, afirmando que convive diariamente com pessoas negras, inclusive dentro de seu gabinete, onde 60% dos colaboradores são negros. Ele reiterou que jamais foi chamado de racista antes e que se sentia injustiçado, afirmando que "aqui ninguém está me julgando, aqui estão me executando".

Confira no vídeo abaixo a íntegra do julgamento do vereador Camilo Cristófaro:

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.