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Câmara adia votação para proibir casamento gay; Audiência pública agendada

Após cinco horas de debates intensos e um deputado afirmar que não existem pessoas trans, a votação do polêmico projeto de Lei que visa proibir o casamento gay foi adiada

Casal gay de mãos dadas seguram a bandeira LGBTQIAPN+
Casal gay de mãos dadas seguram a bandeira LGBTQIAPN+ - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/09/2023, às 20h09

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A votação do polêmico projeto de Lei (PL) que visa proibir o casamento gay foi adiada para o próximo dia 27, após um acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Originalmente, a votação estava prevista para esta terça-feira (19). No entanto, o acordo estabeleceu que antes de submeter o texto à votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater amplamente o tema.

O entendimento entre os parlamentares foi alcançado após aproximadamente cinco horas de debates intensos. Conforme o acordo, a audiência pública contará com a participação de oito pessoas, sendo quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. 

Além disso, os deputados contrários à matéria concordaram em não utilizar táticas de obstrução no dia da votação, evitando, assim, atrasos no processo legislativo. Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente do colegiado, afirmou:

"Nosso entendimento é de que na próxima terça-feira faremos a audiência pública e na quarta-feira faremos a votação com o compromisso de não haver obstrução. Teremos a discussão garantida de dez deputados de um lado, pelo tempo de 15 minutos, que é o tempo regimental, e dez deputados do outro lado também pelo tempo de 15 minutos."

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Casamento gay não é garantido por lei

É importante ressaltar que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Essa decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Além disso, o STF destacou que a Constituição não impõe um conceito rígido ou restritivo de família, nem exige formalidades específicas para que uma relação seja considerada como tal.

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Projeto quer barrar casamento homoafetivo

O projeto em questão, relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), propõe a inclusão de um trecho no Artigo 1.521 do Código Civil, que afirma: "Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar." Atualmente, esse artigo lista as situações em que o casamento não é permitido, como uniões entre pais e filhos ou pessoas já casadas.

Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTI+ no Brasil protestaram contra o projeto, reivindicando o direito de expressar seu afeto e seu amor livremente. Contudo, a sessão foi marcada por momentos de tensão e desentendimentos, culminando em uma suspensão da sessão devido a um episódio de uso de linguagem ofensiva por parte do deputado Pastor Sargento Isidoro (Avante-BA).

Ele negou a existência de pessoas trans. Essa atitude gerou vaias por parte dos manifestantes e apoio de alguns deputados de oposição, resultando em um acalorado debate. Na avaliação do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto representa um retrocesso nos direitos de cidadania, vida e igualdade para a população LGBTI+.

Ele alegou que o parecer do relator foi fundamentado em uma interpretação distorcida da doutrina cristã, baseada em trechos descontextualizados da Bíblia. O deputado e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentaram um voto em separado contra o projeto, argumentando que nos últimos anos houve um aumento da extrema-direita e uma radicalização política em alguns setores religiosos, com a ascensão de valores reacionários.

Tramitação

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário, indo diretamente para análise do Senado.

A situação na CCJ, entretanto, é menos favorável ao projeto, uma vez que é presidida por Rui Falcão (PT-SP), membro da base governista e opositor ao projeto, cabendo a ele a decisão de quais projetos serão incluídos na pauta da CCJ.

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