Piso da enfermagem: Senado aprova PL que prorroga liberação de fundos de financiamento

Nesta terça-feira (4) o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). A medida é uma alternativa para financiar o piso da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizam a transferência de saldos financeiros ociosos de fundos. Desta forma, os fundos podem ser utilizados para outros fins que não o seu propósito original nas áreas da saúde e assistência. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à Covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressalta que a aprovação do projeto é a primeira solução proposta pelo Senado para destravar os pisos de enfermagem, que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da decisão, ministro Roberto Barroso, argumentou que estabelecer um mínimo sem garantia de financiamento levaria a demissões no setor e prejudicaria a prestação de serviços de saúde.

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Medida altera apenas a destinação de recursos que já estão nos estados e municípios

Esses recursos já estão nos estados e municípios, de acordo com Castro, eles vão permitir que eles tenham outro destino diferente daquele para o qual o governo federal está se movendo, “para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”.

O senador estima que a ampliação das transposições financeiras daria de imediato aos estados e municípios 4 bilhões de reais. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária para permitir que as entidades que planejam arcar com o preço de reserva com recursos próprios no futuro. Ele lembrou ainda que o Congresso ainda precisa considerar como ajudar a atender requisitos mínimos para a iniciativa privada, Hospital da Misericórdia e Santa Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.