Piso salarial da Enfermagem: presidente do Senado entrará com recurso contra decisão do STF

O piso salarial da enfermagem tem sido alvo de debates e divergências, e recentemente, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que irá apresentar embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão da Suprema Corte, proferida em julho, estabeleceu algumas regras diferenciadas para os funcionários da rede pública e da rede particular.

De acordo com o decreto, os profissionais da enfermagem que atuam na rede privada têm a possibilidade de negociar o piso salarial entre os pares, o que, segundo Pacheco, não reflete a "aplicação plena daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional".

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Em abril, o Congresso aprovou a proposta de abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, criado pela Emenda Constitucional 124 e sancionada em agosto do ano anterior. A legislação estabeleceu valores específicos para cada categoria da enfermagem.

No entanto, a interpretação do STF, baseada no entendimento de Luís Roberto Barroso, é que a Lei não abrange as estruturas que não sejam cobertas pela estrutura financeira da União, o que deixa de fora os funcionários que trabalham na rede privada.

De acordo com a Lei aprovada, os profissionais de enfermagem recebem hoje um piso de R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem contam com um piso de R$ 3.325. Já os auxiliares e parteiras têm um piso salarial de R$ 2.375.

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A decisão do STF e a apresentação dos embargos de declaração por parte do Presidente do Senado geram expectativa e incertezas para os profissionais da enfermagem, que buscam a valorização e reconhecimento de suas atividades essenciais na área da saúde. Acompanhe as atualizações sobre o tema para ficar por dentro das novidades no piso salarial da enfermagem.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.