Piso Salarial de Enfermagem: veja os próximos passos para possível aprovação

O Senado Federal tenta aprovar um projeto que possa dar sustentação orçamentária para o Piso Salarial de Enfermagem. A liberação de recursos ainda não aconteceu porque falta uma fonte de custeio que possa garantir o pagamento de R$ 4.750. Os senadores tentam encontrar uma solução para que possa ser aberto espaço no orçamento de 2023 enviado pelo Congresso Nacional no final de agosto. 

Semana passada, iniciou as discussões acerca do tema entre os parlamentares. O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou a votação sobre algum projeto, que está previsto para acontecer nesta terça-feira (4). 

+ INSS: liberado pagamento para quem recebe mais de um salário mínimo nesta segunda (3)

Lei que garante o piso já foi sancionada 

A Lei 14.434/2022 já foi aprovada pelas duas casas, Câmara e Senado, sendo sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Suspensão após decisão do STF 

No último dia 15 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo placar de 7x4 para manter a suspensão do piso da enfermagem. A maioria dos ministros da Corte votaram hoje e mantiveram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso da categoria no último dia 4 de setembro. 

A suspensão de Barroso atendeu o pedido liminar feito Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Com a decisão, foi concedido o prazo de 60 dias para que possa ser encontrada uma solução no sentido de garantir o pagamento aos profissionais. 

Confederação dos municípios emite nota contra propostas 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou uma nota à imprensa criticando as propostas para viabilizar o pagamento do piso de enfermagem. Veja trecho: 

“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer.

Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.