PL pretende permitir adiantamento do salário, benefício ou aposentadoria para janeiro

Todo início de ano as famílias brasileiras costumam enfrentar um período de aperto nas contas. Isso se deve a quantidade de gastos relativos às festas de fim de ano. Para amenizar essa situação, o Projeto de Lei 809/22 pretende permitir que servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais possam pedir o adiantamento do salário, soldo, benefício ou auxílio para o mês de janeiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) destacou que “é preciso fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas.” Ele lembrou que o mês de janeiro “é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares”.

+++Enem 2022: inscrições começam nesta terça-feira (10); veja mais detalhes

Adiantamento do salário poderá ser parcelado

Pela proposta, o adiantamento deve ser restituído por meio de desconto de 11 parcelas iguais e consecutivas até dezembro do mesmo ano, considerado bônus de Natal. As contas serão correspondidas (crédito e débito) na eventual cessação de remuneração, salário, soldo, benefício ou auxílio antes da quitação integral.

Os estados, distrito federal e municípios em relação a servidores públicos e militares e beneficiários de planos de previdência próprios, podem aderir ao plano de adiantamento da renda mensal a que têm direito em janeiro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fique por dentro sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara de Deputados.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos