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Portaria publicada pela Senacon obriga distribuição gratuita de água em eventos

Senacon publicou uma portaria nesta quarta-feira (22) que obriga distribuição de água em eventos realizados em dias de calor; medida vale por 120 dias

Mulher segura garrafas de água
Mulher segura garrafas de água - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/11/2023, às 09h42

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria nesta quarta-feira (22) que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias de calor. Medida também permite a entrada de garrafas de água de uso pessoal em material adequado.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade de 120 dias. Ela é uma resposta à morte de uma fã de Taylor Swift no show da cantora no Rio de Janeiro, no último dia 20. Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, veio do Mato Grosso e passou mal por causa do calor.

A portaria determina que as empresas produtoras de eventos com alta exposição ao calor devem disponibilizar água potável gratuita em "ilhas de hidratação" de fácil acesso. As ilhas devem ser instaladas em locais estratégicos, como próximo aos banheiros e aos bares.

A portaria também permite a entrada de garrafas de água de uso pessoal, desde que sejam feitas de material adequado, como plástico ou alumínio. As garrafas devem ter capacidade máxima de 500ml e devem estar lacradas.

A Senacon informou que a portaria será fiscalizada pelos Procons de todo o país. Os consumidores, que forem lesados, podem registrar reclamações nos Procons ou no site da Senacon.

Segurança dos consumidores

A medida da Senacon é importante para garantir a segurança dos consumidores em eventos realizados em dias de calor. A água é essencial para a saúde e o bem-estar, e a falta dela pode levar a problemas de saúde, como desidratação e insolação. Além disso, a medida conscientiza as empresas produtoras de eventos sobre a importância de oferecer condições seguras.

Lei Ana Benevides 

A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que quer tornar obrigatória a distribuição de água potável gratuita em shows. A proposta, de autoria da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi batizada de Lei Ana Clara Benevides, em homenagem à fã de Taylor Swift que morreu após passar mal por causa do calor no show da cantora no Rio de Janeiro, no último dia 20.

O projeto prevê que as empresas produtoras de eventos com grande concentração de pessoas, sejam eles privados ou públicos, sejam obrigadas a fornecer água potável gratuita em "ilhas de hidratação" de fácil acesso. As ilhas devem ser instaladas em locais estratégicos, como próximo aos banheiros e aos bares.

A proposta também determina que as empresas produtoras de eventos criem estruturas mais adequadas para os consumidores, como cobertura para as filas que se formam antes da abertura dos portões.

O projeto ainda quer que bebedouros sejam espalhados pelos locais do evento e que ficaria a cargo do Poder Executivo determinar uma punição para quem descumprisse as medidas.

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