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Possíveis irregularidades e renúncia fiscal bilionária do programa Perse estão sob análise

Perse deveria acarretar uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 4 bilhões. Governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado

Governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado
Governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/02/2024, às 18h28

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O Programa de Preservação do Emprego (Perse), criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia, tornou-se centro de uma disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. O alerta foi emitido pelo chefe da Fazenda, Fernando Haddad, indicando que a Receita Federal está investigando possíveis irregularidades cometidas por empresas participantes do programa.

Inicialmente estabelecido para zerar impostos em 88 atividades, como o comércio de jet ski, bijuterias e até a fabricação de vinho, o Perse deveria acarretar uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 4 bilhões. No entanto, os números revelam uma cifra exorbitante entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões apenas no último ano.

A lei do Perse, criada em maio de 2021, previa isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ para empresas do setor de eventos. No entanto, uma portaria assinada por Paulo Guedes, então ministro da Economia, ampliou o benefício para além do esperado, incluindo atividades que não deveriam ser contempladas.

Setor de eventos gerou quase 30 mil empregos em 2023, graças ao incentivo do programa

Em resposta, uma nova lei foi publicada em maio de 2023, reduzindo para 44 o número de atividades elegíveis para alíquota zero. Doreni Caramori Junior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), defende que o ministro da Fazenda está equivocado ao não considerar essa alteração.

Segundo a Abrape, o setor de eventos gerou quase 30 mil empregos em 2023, graças ao incentivo do programa. No entanto, o governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado, antecipando o fim dos benefícios fiscais, o que estremeceu a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto de lei que criou o Perse, destaca que a regulamentação da norma é uma prerrogativa do Executivo, mas ressalta que eventuais irregularidades devem ser corrigidas, não eliminando o programa como um todo. Lideranças do Congresso estão abertas a discutir a reformulação do Perse, mas destacam a importância de encontrar soluções para os problemas sem comprometer o apoio ao setor de eventos.

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