Preocupados sobre a situação dos precatórios; Fux, Lira e Pacheco se reúnem para debater

Na manhã desta terça-feira (31), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-AM) respectivamente, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, para discutirem sobre a questão dos pagamentos de precatórios. A ideia é formular uma solução para os pagamentos serem feitos, mas eles não podem ultrapassar o teto de gastos da União.

Na semana passada, Fux sugeriu criar uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis. Após o encontro com os líderes do Legislativo e do Judiciário na sede do CNJ, o presidente do STF destacou que as  conversas ainda estão numa etapa embrionária, mas salientou que está disposto a colocar o CNJ como mediador da questão.

Rodrigo Pacheco elogiou a iniciativa de negociar via Judiciário. Ele afirmou ontem (30) que eventual aumento no valor do Bolsa Família, por exemplo, depende de uma solução para os precatórios em 2022. 

Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, ano de promulgação da emenda constitucional do teto de gastos, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que gostou da proposta do ministro Fux e a classificou como “muito interessante”. Guedes relata que limitar o pagamento dos precatórios à variação da inflação é uma ideia genial, pois a mesma regra é utilizada para todas as demais despesas sujeitas ao teto de gastos. 

Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018.

Entenda a proposta do ministro Fux

A ideia de Fux é regulamentar a questão por meio de uma resolução do CNJ que possua a chancela do STF, que seria editada antes que o Congresso aprove alguma outra iniciativa sobre os precatórios. Na semana passada, o ministro disse que a tendência é que seja considerada inconstitucional qualquer proposta que postergue “a perder de vista” os pagamentos.

O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada neste mês pelo governo, que deseja adiar o pagamento de precatórios muito altos, abrindo espaço no orçamento para outros gastos.

Segundo Guedes, técnicos da equipe econômica estão discutindo a proposta de Fux em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro da Economia, uma resolução deve ser divulgada nas próximas duas semanas.

*trechos com informações da Agência Brasil