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Presidente Lula sanciona Lei que fortalece atendimento a pacientes com dor crônica no SUS

Nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Lei também fortalece o direito a exames complementares e a modalidades terapêuticas

Lei também fortalece o direito a exames complementares e a modalidades terapêuticas
Lei também fortalece o direito a exames complementares e a modalidades terapêuticas - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/10/2023, às 17h17 - Atualizado em 27/10/2023, às 01h17

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promete melhorar significativamente o atendimento a pacientes que sofrem de dor crônica, incluindo síndrome de fibromialgia, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), reforça as diretrizes existentes e introduz medidas que podem fazer a diferença na vida desses pacientes. Conforme a International Association for the Study of Pain, a dor é definida como uma sensação ou experiência emocional desagradável associada ao dano tecidual real, ou potencial.

Ela é classificada em dois tipos: aguda, que dura até 30 dias, e crônica, com uma duração superior a 30 dias. O tratamento da dor crônica é frequentemente complexo e requer uma abordagem multidisciplinar.

Lei também fortalece o direito a exames complementares e a modalidades terapêuticas

O Ministério da Saúde já havia estabelecido, em 2012, um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o tratamento da dor crônica no SUS, por meio de uma portaria. No entanto, a nova lei sancionada pelo presidente Lula busca consolidar legalmente o direito dos pacientes a um atendimento integral, incorporando diretrizes existentes e adicionando novas medidas.

A lei, que entrará em vigor em 180 dias, garante não apenas o acesso dos pacientes a medicamentos prescritos no protocolo, mas também o acompanhamento nutricional. Além disso, fortalece o direito a exames complementares e a modalidades terapêuticas como fisioterapia e atividades físicas.

Uma parte essencial da legislação é a obrigatoriedade de divulgar informações e orientações sobre as doenças, medidas preventivas e tratamentos possíveis. Isso tem o potencial de aumentar a conscientização sobre as condições relacionadas à dor crônica e permitir que os pacientes tomem decisões informadas sobre sua saúde.

Outra medida complementar prevista na lei é a regulamentação que garantirá aos pacientes o acesso a uma lista de exames, medicamentos e modalidades terapêuticas especificadas na nova legislação. Com a implementação desta lei, espera-se que os pacientes com dor crônica tenham um atendimento mais abrangente e eficaz no SUS, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar.

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