Privatização da Eletrobras: debatedores criticam processo; Veja os argumentos

A privatização da Eletrobras segue promovendo debates acalorados sobre o processo de desestatização da principal empresa de energia do país. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados promoveu uma roda de discussão e debate sobre o tema. 

A audiência teve participação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, da Comissão de Legislação Participativa, da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia e da Advocacia Garcez. 

Confira abaixo os principais trechos do debate sobre a privatização da Eletrobras.

Privatização da Eletrobras: Principais trechos

Grande parte dos participantes criticou a pressa, a falta de transparência e os valores envolvidos na privatização da Eletrobras. Por outro lado, o representante do governo destaca que todo o processo já está maduro e que a companhia precisa de capitalização para voltar a investir no Brasil. 

Vale relembrar que as mudanças na Eletrobras (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve retomar o julgamento nesta quarta-feira (18).

O representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Ikaro Chaves, relata que a privatização da Eletrobras deve promover aumentos na conta de luz para o consumidor.

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“Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, disse.

Além do aumento nas tarifas, Chaves reclamou do processo em si, uma vez que ele teve uma série de fraudes. Uma delas, por exemplo, ele cita que para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões foi usado o custo marginal da expansão (CME), que leva em conta somente o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para R$ 113 bilhões, uma diferença de R$ 46 bilhões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também é o presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, concordou com a opinião acima. Mais do que isso, o parlamentar defendeu uma mobilização para pressionar o TCU na análise do caso. 

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“Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, em um momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal, com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade compreenda o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer”, observou o deputado.

“Eletrobras precisa ter capacidade de investir”, diz representante do governo

O diretor de programa de desestatização da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, comentou que o processo de capitalização da Eletrobras já está maduro. Ele aponta que o debate sobre a privatização da estatal de energia ocorre desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Oliveira também disse que a privatização é necessária para garantir a capacidade de investimentos da companhia. 

“Tanto o setor elétrico hoje é maduro para ter uma Eletrobras privada quanto, na verdade, é necessário que a Eletrobras seja privada, porque a Eletrobras hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir. E, de fato, por questões orçamentárias e definições de qual deve ser o papel do Estado e onde deve aplicar seus recursos escassos", afirmou.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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