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Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU por maioria dos votos; veja

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por 7 votos a 1, o processo de privatização da Eletrobras, nesta quarta-feira (18); saiba mais detalhes

TCU aprova a privatização da Eletrobras: imagem meramente ilustrativa
TCU aprova a privatização da Eletrobras: imagem meramente ilustrativa - Divulgação

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 18/05/2022, às 20h10

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por 7 votos a 1, o processo de privatização da Eletrobras, nesta quarta-feira (18). Com a aprovação, a estatal responsável pelo fornecimento e transmissão de energia elétrica no Brasil dá prosseguimento à desestatização. 

A intenção do governo é a de que a venda seja concluída até agosto deste ano. Dentre os ministros da Corte, apenas Vital do Rêgo votou contra a decisão do relator Aroldo Cedraz. 

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Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU; entenda 

Para o processo de privatização ser concretizado, precisa passar por duas etapas, elas visam a redução de 60% para menos de 45% da participação do governo do capital social da companhia. Foi avaliado o modelo de venda proposto pela União, no julgamento, que consiste em analisar a faixa de valor das ações que serão ofertadas na bolsa de valores. 

Na primeira etapa de análise, que aconteceu em fevereiro, o TCU aprovou o “bônus de outorga”. Isto quer dizer que, os pagamentos mesmo após a privatização serão garantidos pela União pela renovação dos contratos de 22 usinas hidrelétricas da companhia. Logo após a concretização da venda, os acionistas terão poder de voto de apenas 10% das ações. 

Privatização da Eletrobras acirra debate político 

A privatização da Eletrobras chega a ser tema central da disputa do pleito eleitoral entre os dois pré-candidatos à frente das pesquisas, o ex-presidente Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O ex-presidente petista já chegou a escrever em fevereiro que espera que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não deveria embarcar “nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”.

Ainda na segunda-feira (16) a estatal chegou a anunciar que o lucro líquido obtido foi de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um resultado que chega a ser superior ao mesmo período de 2021 em 69%. 

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