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Confirmado! Governo Federal sanciona Auxílio Brasil permanente de R$ 400

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta nesta quarta (18) a medida provisória que estipula o Auxílio Brasil permanente de R$ 400; veja detalhes

Imagem meramente ilustrativa, um celular e no fundo, a logo do Programa
Imagem meramente ilustrativa, um celular e no fundo, a logo do Programa - Divulgação - Auxílio Brasil permanente é sancionado

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 18/05/2022, às 19h08

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O governo federal confirma o Auxílio Brasil permanente. O presidente Jair Bolsonaro (PL)  sancionou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que estipula o benefício no valor mínimo de R$ 400 para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Saiba mais detalhes. 

Com o MP, o Planalto terá gastos na ordem de R$ 90 bilhões anuais com o programa. Anteriormente, o texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados, por conta disso, precisaria ser submetido à sanção. No entanto, o Senado não propôs mudanças na matéria. 

Sancionado Auxílio Brasil permanente de R$ 400; veja 

Até a mudança, a proposta do governo federal previa o piso de R$ 400 apenas até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovou o benefício extraordinário, uma espécie de complemento do valor pago de forma permanente.  

Sem o benefício extra para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil seria pago em média por R$ 224. Bolsonaro assinou a MP durante cerimônia no Palácio do Planalto. 

Auxílio Brasil realiza três pagamentos nesta semana

Uma nova rodada do Auxílio Brasil teve início nesta quarta-feira (18). Nesta semana, o benefício realiza três pagamentos. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, aqueles com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

Confira calendário do benefício do governo federal em maio

  • NIS final 1 - 18 de maio de 2022;
  • NIS final 2 - 19 de maio de 2022;
  • NIS final 3 - 20 de maio de 2022;
  • NIS final 4 - 23 de maio de 2022;
  • NIS final 5 - 24 de maio de 2022;
  • NIS final 6 - 25 de maio de 2022;
  • NIS final 7 - 26 de maio de 2022;
  • NIS final 8 - 27 de maio de 2022;
  • NIS final 9 - 30 de maio de 2022;
  • NIS final 0 - 31 de maio de 2022.

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