Privatização da Eletrobras: trabalhador poderá usar 50% do FGTS para comprar ações

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a modelagem de capitalização do processo de privatização da Eletrobras, nesta quarta-feira (18). No entanto, a desestatização possibilita o trabalhador a poder usar 50% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. 

A intenção do governo é a de que a venda seja concluída até agosto deste ano. Para o processo de privatização ser concretizado, precisa passar por duas etapas, elas visam a redução de 60% para menos de 45% da participação do governo do capital social da companhia. Foi avaliado o modelo de venda proposto pela União, no julgamento, que consiste em analisar a faixa de valor das ações que serão ofertadas na bolsa de valores. 

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Trabalhador poderá usar 50% do FGTS para comprar ações; entenda 

A compra poderá ser realizada no modelo de "fundos mútuos de privatização", trata-se de um dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

A Caixa Econômica Federal já tinha publicado em março, o procedimento e regras para que os trabalhadores pudessem utilizar os recursos do FGTS para a participação em ofertas de privatização do Programa Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com o banco federal, a Caixa estipulou um valor mínimo de aplicação de recursos do FGTS na compra das ações da Eletrobras, que será de R$ 200. O teto estabelecido é de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do Fundo.

No entanto, o valor anteriormente investido em outros fundos mútuos, como os relacionados à Petrobras e Vale, será deduzido no cálculo do valor máximo do investimento. Ou seja, os trabalhadores que ainda tiverem recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras e da Vale poderão investir menos em ações da Eletrobras.

Afinal, há vantagens para o trabalhador que investir o FGTS?

Como o FGTS rende 3% ao ano, o fundo de privatização pode ser uma alternativa para os trabalhadores que buscam aumentar a taxa de retorno dos recursos. Em 2020, como os lucros do FGTS são distribuídos aos trabalhadores, a renda é de 4,52%. Considerando a distribuição de lucro adicional em 2019, o rendimento é de 4,90%. Atingiu 6,18% em 2018.

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