Procon-RJ multa Apple em R$ 12 milhões e notifica sobre Iphone 14. Saiba o motivo

A Apple foi multada em R$ 12,27 milhões, pelo Procon Carioca, devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. De acordo com o órgão de defesa do consumidor carioca, a multinacional infringe uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A informação é do Jornal O Globo.

O Procon-RJ ainda fez duas notificações nesta terça-feira (23) à empresa solicitando informações sobre os iPhones 13 e 14, o último tem lançamento previsto para acontecer no mês de setembro. 

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Saiba o motivo da multa 

O órgão municipal avalia que a prática é abusiva e configura como venda casada, já que no caso do iPhone 12, o aparelho vem sem um ítem indispensável para o funcionamento do produto, que é o carregador.  

Também houve notificação para saber sobre informações a respeito do fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14. Neste caso, havendo a comprovação da infração, a empresa poderá receber duas multas, ambas no valor de R$ 12 milhões, o que a soma é superior a R$ 36 milhões. 

No caso do iPhone 13, a notificação é sobre um processo sancionatório. Com isso, a Apple tem até 20 dias para responder. Já sobre o modelo do iPhone 14, que deve chegar às lojas em setembro, trata-se de averiguação preliminar tendo como prazo de resposta cinco dias. 

De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, ouvido pelo Jornal O Globo, a prática que gerou a ação do Procon de vender o celular sem o carregador se tornou recorrente e precisa ser combatida no sentido de que seja respeitado o direito do consumidor. 

Sobre o assunto, Costa afirma que "não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões". 

O jornal entrou em contato com a Apple para saber a posição sobre o assunto, mas a empresa disse que não ia comentar o assunto. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.