Profissional de saúde que permanecer em atividade terá direito a aposentadoria especial

O profissional de saúde que permanecer em atividade terá direito a aposentadoria especial, é o que prevê o Projeto de Lei 1665/22 em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, caso seja aprovada, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Segundo as leis atuais, tem direito a aposentadoria especial o segurado da Previdência Social que executou atividades laborais e esteve exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. 

Se enquadra nessas condições aqueles que no desempenho do trabalho têm contato com agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou os que estão associados a agentes prejudiciais à saúde e integridade física. 

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Autor defende que medida pode ajudar a solucionar a falta de médicos e enfermeiros

A proposta tem autoria do deputado Sargento Alexandre (Pode-SP). Ele explica que os que trabalham em condições insalubres ou perigosas precisam ter a opção de escolher entre permanecer no risco ou receber a aposentadoria especial. “É o caso do profissional de saúde que, por estar sujeito a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial desde que comprove a exposição permanente durante pelo menos 25 anos”, acrescenta o deputado. 

“O Brasil vive atualmente uma crise sanitária sem precedentes, pois a Covid-19 desestabilizou o Estado e exigiu diversas medidas emergenciais para evitar o caos”, afirmou o sargento ao defender uma mudança na legislação, além de dizer que faltam médicos e enfermeiros, e essa medida poderia ajudar a solucionar o problema. 

Saiba como tramita o projeto 

A proposta no momento tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.