Programa Escola em Tempo Integral: Saiba como vai funcionar projeto aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que permitirá que a União financie a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica por meio de repasses para estados e municípios. O projeto, de autoria da Presidência da República, agora segue para sanção.

Sob a coordenação do Ministério da Educação, o programa busca promover a expansão das matrículas em tempo integral nas redes estaduais e municipais de educação básica. 

A participação no programa será opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima um investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões para 2023 e 2024.

Conforme as regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que os estudantes permaneçam na escola ou em atividades escolares por no mínimo 7 horas diárias, ou 35 horas semanais em dois turnos.

Além do suporte financeiro, o projeto prevê assistência técnica do governo federal às redes de ensino para estimular a criação de novas matrículas em tempo integral, desde a educação infantil até o ensino médio, e a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

O texto aprovado pelo Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta passou pela Comissão de Educação nesta terça-feira e recebeu parecer favorável da relatora, com uma emenda de redação.

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Veja como serão disponibilizados os recursos para o programa 

As transferências de recursos realizadas pelo Programa Escola em Tempo Integral serão voluntárias da União, não sendo consideradas no cumprimento do mínimo constitucional em educação pelos estados e municípios. Além disso, as vagas de tempo integral já existentes em outros programas federais não poderão ser incluídas no âmbito deste programa. A prestação de contas será realizada por meio do Censo Escolar.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para fins de participação no programa. O texto também estabelece prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Compra de equipamento para alunos e professores 

O projeto aborda também a questão do acesso à internet de banda larga nas escolas. Ele estende o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que destinou R$ 3,5 bilhões para a aquisição de equipamentos que possibilitassem aos alunos e professores das escolas públicas acompanharem as aulas online durante o período de isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Devido ao retorno das aulas presenciais em 2022, quando os repasses começaram a ser realizados, houve um aumento na demanda por acesso à internet nas escolas, em detrimento da compra de equipamentos. 

Os deputados incluíram no texto a opção de utilizar os recursos também para essa finalidade, garantindo assim que as escolas tenham acesso à internet de banda larga para apoiar o ensino online, quando necessário.

Bolsas para professores da educação básica 

O projeto propõe uma alteração na Lei 11.273 de 2006, que atualmente permite ao FNDE e à Capes conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica. A mudança tem como objetivo possibilitar que professores da educação básica recebam bolsas para participar de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes.

Essa alteração permitiria que professores da educação básica, mesmo sem experiência no magistério superior, sejam elegíveis para receber essas bolsas. A intenção é promover a participação de professores da educação básica em projetos que contribuam para o aprimoramento de suas práticas pedagógicas e para o desenvolvimento do ensino na área de formação de docentes.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.