Programa Luz Para Todos obriga Eletrobras a fornecer energia grátis no Brasil

O programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia (MME), será mantido sob a gestão da Eletrobras por mais 12 meses, de acordo com a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da antiga empresa estatal.

Após o término desse prazo, o programa deixará de ser administrado pela Eletrobras e será transferido para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), conforme informado pelo MME à Agência Brasil. 

O ministério esclareceu que essa transição adequada e segura, especialmente para os beneficiários dessa importante política pública, será garantida, com a Eletrobras permanecendo na gestão do programa por um período adicional.

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Luz para todos reformulado

O ministério também anunciou que não apenas manterá o programa, mas também planeja reformulá-lo para fazer com que ele seja ainda mais inclusivo e possa garantir o acesso à energia elétrica para todos os brasileiros. 

À Agência Brasil, o vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, afirmou que, como empresa estatal, a Eletrobras tinha a responsabilidade de gerenciar vários programas do governo relacionados à universalização da energia elétrica.

Eletrobras manteve o programa Luz para Todos 

Dentre os programas está o Luz para Todos, criado em 2003, que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia elétrica. Limp também afirmou que "a Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses programas. Quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar, que passará a ser responsável por esses programas”.

Ele explicou que o processo de desestatização previa uma transição de até 12 meses para possibilitar essa transferência, o que envolveria ajustes nos sistemas, treinamento das equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações entre as duas empresas.

A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobras, demonstrando claramente a visão e preocupação do acionista com as questões sociais do país e as ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo.

A Eletrobras irá investir cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032, nos três programas do governo federal Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 

As obras são executadas pelas distribuidoras de energia. Somente neste ano, a Eletrobras já aportou R$ 900 milhões nos três fundos. Segundo Limp, isso faz parte de um dos maiores programas ambientais do Brasil.

A empresa agora é responsável pela construção da linha que irá interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que permanece isolado do sistema. Essa linha trará benefícios para Roraima, como a redução da geração térmica e dos custos, além de fornecer energia confiável e de qualidade para todo o estado.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.