Secretarias de educação têm até este domingo (25) para assinar termo e aderir ao Programa Pé-de-Meia; Saiba quem pode ser beneficiado e valores a receber
O prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda que buscam concluir o ensino médio, encerra neste domingo, dia 25. Criado pelo governo federal, o programa funciona como uma espécie de poupança para incentivar a conclusão dos estudos.
A formalização do compromisso deve ser realizada pelas secretarias de Educação, através do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinarem o termo, as autoridades indicam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC.
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O acesso ao módulo no Simec e a adesão ao programa são restritos aos secretários estaduais e municipais de Educação, bem como aos reitores das instituições federais que oferecem ensino médio regular.
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O público-alvo são jovens de baixa renda matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal de até R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, o benefício é direcionado àqueles com idade entre 19 e 24 anos.
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O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos aos estudantes do ensino médio: incentivo de matrícula, de frequência, de conclusão e para participantes do Enem.
O incentivo de matrícula é pago uma vez por ano, enquanto o de frequência é distribuído em nove parcelas ao longo do ano, para alunos com pelo menos 80% de presença nas aulas. Já o incentivo de conclusão é destinado aos aprovados e participantes das avaliações, e o incentivo para participantes do Enem é pago uma única vez.
Ao longo do ano letivo, o estudante recebe R$ 200 no ato da matrícula e, comprovando frequência, tem direito a receber R$ 1,8 mil em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil por ano. Ao concluir o ensino médio, recebe mais R$ 3 mil na conta poupança, equivalente a R$ 1 mil por série. Além disso, participantes do Enem recebem mais R$ 200. Dessa forma, cumprindo todos os requisitos, o estudante pode receber até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos.
Os recursos são depositados em conta em nome do estudante, sendo pessoais e intransferíveis, podendo ser do tipo poupança social digital. Esses valores não são considerados na declaração de renda familiar nem interferem no recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
A assinatura do termo pelas redes de ensino compromete-as a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos alunos matriculados, garantindo assim o acesso dos estudantes ao incentivo financeiro-educacional.
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