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ProUni: Câmara dos Deputados aprova alterações no programa estudantil

A principal alteração do ProUni aprovada pela Câmara é a permissão dos estudantes da rede privada de participar do programa estudantil

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/04/2022, às 09h23

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Agência Brasil
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No início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP 1.075/21 (Medida Provisória que autoriza a participação de alunos da rede privada de ensino no ProUni (Programa Universidade para Todos). Na noite da última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou as mudanças no programa estudantil. Agora, o texto será enviado para o Senado. 

Atualmente, o público-alvo do ProUni são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. 

Apesar de autorizar estudantes da rede privada, a regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

  • pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; 
  • estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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