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Quem pode receber o LOTE RESIDUAL do Imposto de Renda 2023 em outubro?

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2023 nesta terça-feira (24), a partir das 10h; Pagamento está agendado para o dia 31

Homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/10/2023, às 17h45

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Os contribuintes do Imposto de Renda 2023 poderão conferir se têm direito a receber dinheiro do lote residual nesta terça-feira (24), a partir das 10h. A Receita Federal vai liberar consulta à restituição do Imposto e o pagamento está agendado para o dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.

O lote residual se trata do nome dado a um conjunto de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que não foram pagas nos lotes regulares de restituição, geralmente devido a questões como correções, retificações, revisões ou outras situações que atrasam o processo de devolução do imposto pago em excesso.

Os lotes regulares de restituição são liberados em datas específicas, este ano foi pago entre maio e setembro, para os contribuintes que entregaram suas declarações do IR no prazo e têm direito a receber valores a mais do que pagaram. 

No entanto, algumas situações podem atrasar a análise e o pagamento das restituições, como informações inconsistentes na declaração, a necessidade de retificações, ou a realização de revisões fiscais.

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Quem pode receber?

Segundo a Receita Federal, os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda, mas que conseguiram regularizar suas pendências, têm uma boa notícia agendada para este mês de outubro. 

A instituição fiscal revelou que 354.509 contribuintes receberão um montante total de R$ 643,3 milhões no dia 31 de outubro. A Receita ainda informou que uma parcela deste valor, totalizando R$ 427,3 milhões.

Este valor mencionado acima será destinada aos contribuintes com prioridade no recebimento dos recursos: idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou que enfrentam doenças graves e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Como será paga a restituição? 

A restituição será creditada na conta bancária fornecida na Declaração de Imposto de Renda, podendo ser realizada diretamente ou por meio da chave PIX indicada. No entanto, em situações em que o crédito não pode ser efetuado, como quando a conta bancária informada está desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil - BB.

Nesse contexto, caso surjam circunstâncias que impeçam o depósito na conta especificada, a pessoa tem a opção de reagendar o crédito dos valores de maneira simples e rápida, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil por meio dos seguintes números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

No entanto, se o contribuinte não proceder ao resgate da restituição dentro do período de um ano, ele deverá seguir um procedimento específico. Para isso, basta acessar o Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e, no menu "Declarações e Demonstrativos" > "Meu Imposto de Renda", clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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