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Quem são os super-ricos no Brasil? Entenda os critérios e quanto deve arrecadar

Presidente Lula (PT) enviou ao Congresso nacional nesta segunda-feira (28) medida provisória que propõe taxação de fundos de super-ricos; Veja detalhes

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/08/2023, às 15h17

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), submeteu nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional que propõe a taxação de fundos de super-ricos e do capital aplicado em empresas no exterior

Além disso, sancionou a Lei 14.663, que traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo e introduz ajustes na tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Essa legislação é fruto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, originado da MP 1.172/2023, e foi aprovada no Senado no dia 24 de agosto. A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.

A medida também amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando os contribuintes de menor renda. Agora, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês estão isentos do pagamento desse imposto. 

Anteriormente, a isenção aplicava-se a quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais. Essa mudança visa aliviar o ônus fiscal sobre os salários das pessoas com menor renda. Em outras palavras, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 que optem pelo desconto simplificado também ficarão isentos do pagamento do IRPF.

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Afinal, quem são os super-ricos? 

O termo "super-ricos" se refere a pessoas ou famílias que possuam patrimônio líquido muito elevado, além dos ganhos da população média brasileira. Eles são a elite econômica e financeira do país. 

Na lista de bilionários da Forbes Brasil, por exemplo, para estar entre os 10 mais ricos do país, o patrimônio líquido costuma ser muito acima de 10 bilhões de reais, e muitos outros também possuem bilhões em ativos. 

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, os estoques de riqueza de pessoas adultas no país com os maiores patrimônios possuem média de R$ 4,6 milhões, são cerca de 15,6 mil pessoas e representam cerca de 0,01% da população do país. 

Já cerca de 156 mil pessoas possuem patrimônio médio de R$ 26,2 milhões, que representa 0,1%, e mais de 1,56 milhão de pessoas possuem patrimônio médio de R$ 151,5 milhões, o que representa 1%. 

O que pode ser tributado? 

Segundo publicação do O Estado de S. Paulo, a Medida Provisória (MP) que inclui a tributação dos investimentos de pessoas com alto patrimônio tem como foco os fundos exclusivos. Esta MP está atualmente em vigor e requer aprovação em um prazo de 120 dias.

A medida estabelece a aplicação de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, utilizando o sistema de "come-cotas", que implica em cobranças semestrais, similar ao processo adotado para fundos tradicionais no mercado financeiro. Atualmente, a tributação dos fundos exclusivos é realizada somente no momento do resgate do investimento.

De acordo com cálculos feitos pelo governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros mantêm recursos investidos em fundos exclusivos, totalizando um montante de R$ 756,8 bilhões, correspondendo a 12,3% do total de fundos no país.

Estima-se que os investidores interessados nesse tipo de fundo precisem possuir um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, devido aos custos de administração que podem atingir até R$ 150 mil por ano. 

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