Quem são os super-ricos no Brasil? Entenda os critérios e quanto deve arrecadar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), submeteu nesta segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional que propõe a taxação de fundos de super-ricos e do capital aplicado em empresas no exterior. 

Além disso, sancionou a Lei 14.663, que traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo e introduz ajustes na tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Essa legislação é fruto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, originado da MP 1.172/2023, e foi aprovada no Senado no dia 24 de agosto. A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.

A medida também amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando os contribuintes de menor renda. Agora, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês estão isentos do pagamento desse imposto. 

Anteriormente, a isenção aplicava-se a quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais. Essa mudança visa aliviar o ônus fiscal sobre os salários das pessoas com menor renda. Em outras palavras, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 que optem pelo desconto simplificado também ficarão isentos do pagamento do IRPF.

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Afinal, quem são os super-ricos? 

O termo "super-ricos" se refere a pessoas ou famílias que possuam patrimônio líquido muito elevado, além dos ganhos da população média brasileira. Eles são a elite econômica e financeira do país. 

Na lista de bilionários da Forbes Brasil, por exemplo, para estar entre os 10 mais ricos do país, o patrimônio líquido costuma ser muito acima de 10 bilhões de reais, e muitos outros também possuem bilhões em ativos. 

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, os estoques de riqueza de pessoas adultas no país com os maiores patrimônios possuem média de R$ 4,6 milhões, são cerca de 15,6 mil pessoas e representam cerca de 0,01% da população do país. 

Já cerca de 156 mil pessoas possuem patrimônio médio de R$ 26,2 milhões, que representa 0,1%, e mais de 1,56 milhão de pessoas possuem patrimônio médio de R$ 151,5 milhões, o que representa 1%. 

O que pode ser tributado? 

Segundo publicação do O Estado de S. Paulo, a Medida Provisória (MP) que inclui a tributação dos investimentos de pessoas com alto patrimônio tem como foco os fundos exclusivos. Esta MP está atualmente em vigor e requer aprovação em um prazo de 120 dias.

A medida estabelece a aplicação de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, utilizando o sistema de "come-cotas", que implica em cobranças semestrais, similar ao processo adotado para fundos tradicionais no mercado financeiro. Atualmente, a tributação dos fundos exclusivos é realizada somente no momento do resgate do investimento.

De acordo com cálculos feitos pelo governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros mantêm recursos investidos em fundos exclusivos, totalizando um montante de R$ 756,8 bilhões, correspondendo a 12,3% do total de fundos no país.

Estima-se que os investidores interessados nesse tipo de fundo precisem possuir um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, devido aos custos de administração que podem atingir até R$ 150 mil por ano. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.