Quem se torna MEI perde o direito de receber o Auxílio Brasil? Entenda

O Auxílio Brasil substituiu o antigo Bolsa Família e é pago de forma automática para quem tem registro atualizado no Cadastro Único e atende aos critérios do programa. Um deles é ter renda mensal por pessoa de até R$ 525,00. Nessa faixa salarial, o beneficiário entra na regra de emancipação.

Quem é microempreendedor individual (MEI) pode receber o benefício e quem já ganha o Auxílio Brasil pode se tornar MEI sem ter medo de perder a ajuda financeira. Caso o faturamento líquido supere R$ 210 por pessoa da família (linha da pobreza), mas não ultrapasse R$ 525,00, o Auxílio Brasil é mantido por mais 24 meses. 

Portanto, pela regra da emancipação, é permitido continuar ganhando o dinheiro vindo desse programa de transferência de renda por mais dois anos. Passado esse período ou se o faturamento aumentar antes disso, o pagamento é interrompido. 

Caso o MEI tenha a renda diminuída, por qualquer motivo, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila. A obtenção de MEI por quem ganha o benefício é, inclusive, incentivada pelo governo federal, pois o objetivo é justamente incentivar que os cidadãos busquem a independência financeira.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal liberou o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, uma possibilidade é pegar o crédito para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam MEI sem perder o benefício.

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Empréstimo do Auxílio Brasil

Com apenas 3 dias de operação do novo empréstimo, a Caixa liberou quase R$ 2 bilhões para mais de 700 mil pessoas, com valores médios de R$ 2,6 mil. Esse tipo de crédito pode ser obtido a juros mais baixos, de até 3,5% ao mês, sem comprometimento do salário, pois o banco desconta direto da parcela do benefício social. 

A Caixa libera o valor em até 48 horas. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, sem sair de casa, e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como agências, correspondentes bancários e lotéricas. O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.

Até o momento, 12 bancos já foram cadastrados e estão aptos a oferecem o empréstimo, mas só a Caixa começou a liberar efetivamente a grana aos interessados. Veja quais são as demais instituições financeiras credenciadas pelo Ministéro da Cidadania:

• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

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Saiba mais sobre o Auxílio Brasil

Até dezembro, o Auxílio Brasil paga, pelo menos, R$ 600,00 por família. Para receber o benefício social é preciso ter renda mensal por pessoa de até R$ 105 ou renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos nessa última faixa salarial. Ganhando até R$ 525,00 por pessoa entra na regra de emancipação e recebe só por mais dois anos.

Além da faixa salarial para entrada e permanência no programa, existem outras cinco obrigações que devem se cumpridas pelos beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável, é preciso:

• manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• cumprir o calendário nacional de vacinação;
• fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• gestantes devem fazer o pré-natal completo.

Quem ainda não recebe, mas quer ganhar o Auxílio Brasil, deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para fazer a inscrição no Cadastro Único. Há a opção de realizar o pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico .

Feito isso, basta o interessado comparecer, em até 120 dias, ao CRAS ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico para complementar os dados. Para saber se foi selecionado para embolsar o benefício, é só consultar o aplicativo Caixa Tem ou ligar no Atendimento CAIXA pelo telefone 111.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.