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Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Veja todas as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido pelo governo federal que corresponde ao valor de um salário mínimo. Confira como pedir online

Pessoa segura notas de cinquenta e cem reais
Pessoa segura notas de cinquenta e cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/07/2023, às 16h22

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido pelo governo federal que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.

É fundamental destacar que o BPC é um benefício individual e intransferível, portanto não pode ser cedido a outra pessoa. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, o BPC não concede direito ao 13º salário ou pensão por morte aos dependentes, em caso de falecimento do beneficiário.

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Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, é necessário preencher alguns requisitos específicos. São eles:

  • ser idoso, com 65 anos ou mais; ou
  • ter alguma deficiência que o impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse caso, não há restrição de idade; e
  • comprovar que a renda familiar é inferior ou igual a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa; e
  • não receber outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença; e
  • o requerente e todas as pessoas da família devem ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); e
  • estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Um ponto importante é que não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, uma vez que o benefício não se trata de uma aposentadoria.

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Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para quem deseja receber o BPC e atende aos requisitos, é necessário fazer a solicitação através dos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa, pois o INSS recebe pedidos tanto pelo telefone 135, via ligação gratuita de telefone fixo, quanto de forma online, por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".

Caso prefira o atendimento presencial, é possível ir a uma das Agências da Previdência Social. Após realizar o pedido, o requerente passará por uma análise do INSS, e se aprovado, começará a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com 

Inscrição no Cadastro Único deve ser anterior ao pedido

Para a concessão do BPC, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório. É necessário realizar o cadastramento antes de fazer o requerimento do benefício pelos canais de atendimento do INSS ou na Agência da Previdência Social.

O cadastro deve ser efetuado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante. Antes disso, é possível realizar o pré-cadastro de forma online, por meio do aplicativo "Meu CadÚnico", disponível gratuitamente para smartphones com sistema Android ou iOS.

Famílias já cadastradas no CadÚnico precisam verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Caso não tenha sido atualizado, é necessário fazê-lo antes de apresentar o requerimento ao INSS. Essa atualização é importante para evitar problemas no pagamento do BPC. 

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