Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Veja todas as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido pelo governo federal que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.

É fundamental destacar que o BPC é um benefício individual e intransferível, portanto não pode ser cedido a outra pessoa. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, o BPC não concede direito ao 13º salário ou pensão por morte aos dependentes, em caso de falecimento do beneficiário.

+Liberado! Saque do FGTS está disponível para trabalhadores DESTAS cidades

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, é necessário preencher alguns requisitos específicos. São eles:

• ser idoso, com 65 anos ou mais; ou
• ter alguma deficiência que o impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse caso, não há restrição de idade; e
• comprovar que a renda familiar é inferior ou igual a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa; e
• não receber outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença; e
• o requerente e todas as pessoas da família devem ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); e
• estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Um ponto importante é que não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, uma vez que o benefício não se trata de uma aposentadoria.

+Receita paga 3º lote de restituição do IR para 5,6 mi de contribuintes nesta sexta-feira. Descubra se irá receber

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para quem deseja receber o BPC e atende aos requisitos, é necessário fazer a solicitação através dos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa, pois o INSS recebe pedidos tanto pelo telefone 135, via ligação gratuita de telefone fixo, quanto de forma online, por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".

Caso prefira o atendimento presencial, é possível ir a uma das Agências da Previdência Social. Após realizar o pedido, o requerente passará por uma análise do INSS, e se aprovado, começará a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com 

Inscrição no Cadastro Único deve ser anterior ao pedido

Para a concessão do BPC, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório. É necessário realizar o cadastramento antes de fazer o requerimento do benefício pelos canais de atendimento do INSS ou na Agência da Previdência Social.

O cadastro deve ser efetuado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante. Antes disso, é possível realizar o pré-cadastro de forma online, por meio do aplicativo "Meu CadÚnico", disponível gratuitamente para smartphones com sistema Android ou iOS.

Famílias já cadastradas no CadÚnico precisam verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Caso não tenha sido atualizado, é necessário fazê-lo antes de apresentar o requerimento ao INSS. Essa atualização é importante para evitar problemas no pagamento do BPC. 

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.