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Receita Federal define data para iniciar entrega da declaração do IRPF 2023; confira

A Receita Federal anunciou que os contribuintes vão começar a declarar o imposto de renda mais tarde que o normal. Datas para declaração do IRPF mudaram nos últimos anos

Datas para declaração do IRPF mudaram nos últimos três anos
Datas para declaração do IRPF mudaram nos últimos três anos - Shutterstock
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/02/2023, às 18h34

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O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo obrigatório no Brasil que incide sobre os ganhos de pessoas físicas, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e outras fontes de renda. A importância do IRPF pode ser vista em vários aspectos como financiamento do estado, distribuição de renda, transparência e controle social ou mesmo cidadania e responsabilidade.

A Receita Federal anunciou que, a partir deste ano, os contribuintes vão começar a declarar o imposto de renda no período mais tarde que o normal. O prazo para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física será iniciada no dia 15 de março e encerrada no dia 31 de maio. Em nota, a Receita Federal esclareceu que a mudança visa disponibilizar a declaração de imposto de renda pré-preenchida a todos os contribuintes no primeiro dia de entrega.

Conforme o auditor fiscal José Carlos Fernandes Fonseca, destacou a Agência Brasil, que a maioria dos dados só chega a base do Fisco no fim de fevereiro, por isso foi necessário estender o prazo de declaração. Nesse sentido, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

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Datas para declaração do IRPF mudaram nos últimos três anos

Anteriormente, a entrega do IRPF começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril, mas as datas mudaram nos últimos três anos. Devido à pandemia de Covid-19, o prazo em 2020 foi alargado de 30 de abril para 30 de junho. Com uma nova onda epidêmica em 2021, a data de entrega foi alterada de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo, que começava em 7 de março, foi prorrogado para 31 de maio devido ao Carnaval da semana anterior. Naquele momento, a Receita disse também que o objetivo era reduzir o impacto da pandemia de Covid-19.

As regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão apresentadas no dia 27 de fevereiro. O prazo para apresentação da declaração de rendimentos dos empregadores, bancos e planos de saúde' se estende até 28 de fevereiro.

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