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Receita Federal libera R$ 370 milhões em restituições do IRPF de dezembro

Lote residual do IRPF do mês de dezembro será pago pela Receita Federal nesta quinta-feira (28); 244.476 mil contribuintes serão beneficiados

Homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/12/2023, às 11h42

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A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. O valor total das restituições é de R$ 370.453.244,97, e serão beneficiadas 244.476 pessoas.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo:

  • 4.314 idosos acima de 80 anos de idade;
  • 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
  • 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Os outros 92.972 contribuintes não prioritários também receberam a restituição nesta quinta-feira.

O pagamento das restituições é realizado segundo a data de entrega da declaração do IRPF, com prioridade para os contribuintes que entregaram primeiro. Os contribuintes que não receberam a restituição até o momento podem consultar o status da declaração no site da Receita Federal.

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Saiba como consultar 

A Receita disponibiliza um serviço online para os contribuintes poderem consultar a situação da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Na página de consulta, o contribuinte pode escolher entre duas opções:

  • Consulta simplificada: mostra a data de envio da declaração, a situação da declaração e o valor da restituição;
  • Consulta completa: mostra todas as informações da declaração, incluindo o extrato de processamento, que contém detalhes sobre o processamento da declaração.

Além do serviço online, a Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento?

O ressarcimento será transferido para a conta bancária indicada na declaração, seja de maneira direta ou através da chave PIX fornecida. Caso ocorra alguma dificuldade, impedindo a realização do crédito, como, por exemplo, a desativação da conta informada, os fundos permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Para resolver essa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores de maneira fácil e ágil através do Portal BB. Isso pode ser feito acessando o site ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Se, por algum motivo, o contribuinte não realizar o resgate da restituição no prazo de um ano, será necessário solicitá-lo por meio do Portal e-CAC. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

O que é o lote residual de restituição do IRPF?

O lote residual de restituição do IRPF é um conjunto de restituições que não foram pagas nos lotes regulares. Esse lote é destinado a contribuintes que tiveram pendências em suas declarações, como erros ou omissões, e que regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração.

O lote residual é pago após o término dos lotes regulares, pagos em cinco parcelas, de maio a setembro. O valor total da restituição do lote residual é deduzido do valor total da restituição do contribuinte.

Para saber se a restituição está disponível no lote residual, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar o status da restituição.

Aqui estão os tipos de contribuintes que podem ter restituições no lote residual:

  • Contribuintes que tiveram pendências na declaração e regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração;
  • Contribuintes, que foram incluídos na malha fina e regularizaram as pendências.
  • Contribuintes que fizeram retificações na declaração que o valor da restituição foi alterado;
  • Contribuintes que receberam a restituição em conta corrente e que essa conta foi encerrada.

O pagamento do lote residual é realizado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.

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