Receita Federal libera R$ 370 milhões em restituições do IRPF de dezembro

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. O valor total das restituições é de R$ 370.453.244,97, e serão beneficiadas 244.476 pessoas.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo:

• 4.314 idosos acima de 80 anos de idade;
• 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
• 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Os outros 92.972 contribuintes não prioritários também receberam a restituição nesta quinta-feira.

O pagamento das restituições é realizado segundo a data de entrega da declaração do IRPF, com prioridade para os contribuintes que entregaram primeiro. Os contribuintes que não receberam a restituição até o momento podem consultar o status da declaração no site da Receita Federal.

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Saiba como consultar 

A Receita disponibiliza um serviço online para os contribuintes poderem consultar a situação da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Na página de consulta, o contribuinte pode escolher entre duas opções:

• Consulta simplificada: mostra a data de envio da declaração, a situação da declaração e o valor da restituição;
• Consulta completa: mostra todas as informações da declaração, incluindo o extrato de processamento, que contém detalhes sobre o processamento da declaração.

Além do serviço online, a Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento?

O ressarcimento será transferido para a conta bancária indicada na declaração, seja de maneira direta ou através da chave PIX fornecida. Caso ocorra alguma dificuldade, impedindo a realização do crédito, como, por exemplo, a desativação da conta informada, os fundos permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Para resolver essa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores de maneira fácil e ágil através do Portal BB. Isso pode ser feito acessando o site ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Se, por algum motivo, o contribuinte não realizar o resgate da restituição no prazo de um ano, será necessário solicitá-lo por meio do Portal e-CAC. Basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

O que é o lote residual de restituição do IRPF?

O lote residual de restituição do IRPF é um conjunto de restituições que não foram pagas nos lotes regulares. Esse lote é destinado a contribuintes que tiveram pendências em suas declarações, como erros ou omissões, e que regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração.

O lote residual é pago após o término dos lotes regulares, pagos em cinco parcelas, de maio a setembro. O valor total da restituição do lote residual é deduzido do valor total da restituição do contribuinte.

Para saber se a restituição está disponível no lote residual, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar o status da restituição.

Aqui estão os tipos de contribuintes que podem ter restituições no lote residual:

• Contribuintes que tiveram pendências na declaração e regularizaram essas pendências após o prazo limite para entrega da declaração;
• Contribuintes, que foram incluídos na malha fina e regularizaram as pendências.
• Contribuintes que fizeram retificações na declaração que o valor da restituição foi alterado;
• Contribuintes que receberam a restituição em conta corrente e que essa conta foi encerrada.

O pagamento do lote residual é realizado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.