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Redução do ICMS para empresa que igualar gênero em contratação? Entenda

Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (6) na ALE Ceará propõe redução do ICMS para empresa que contratar o mesmo número de homens e mulheres

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/07/2022, às 16h52

Homens e mulheres trabalhando
Homens e mulheres trabalhando - Canva - Redução do ICMS para empresa que igualar contratação por gênero
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Um projeto de Lei propõe a redução do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que contratar o mesmo número de homens e mulheres. A medida foi apresentada nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Ceará, segundo informações do Diário do Nordeste. 

A proposta é de autoria do deputado estadual Audic Mota (MDB) e só será aplicado o incentivo fiscal caso a empresa possa "observar os mesmos valores salariais para os cargos, funções, atribuições, qualificações iguais, análogas e/ou equiparáveis, independentemente do sexo do trabalhador".

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Veja descontos com redução do ICMS 

Com a aprovação da medida, os descontos irão ser aplicados sobre o valor do ICMS mensal na produção e na comercialização de produtos dentro do Estado do Ceará, nas seguintes condições: I - 10% (dez por cento) às microempresas (ME); II - 5% (cinco por cento) às empresas de pequeno porte (EPP); III - de 1% (um por cento) a 3% (três por cento) às demais empresas, de acordo com o faturamento bruto, na forma estabelecida pelo órgão competente.

Medida busca combater desigualdade na contratação de trabalhadores 

O deputado afirma ainda que a medida tem como principal foco o combate a desigualdade na contratação de mulheres por empresas no Estado do Ceará. Além de "promover a igualdade dos direitos de homens e mulheres, além de combater o preconceito e machismo no âmbito profissional".

Outra justificativa do parlamentar foi a de conseguir impactar no combate à violência de gênero. Ao citar que os índices de violência psicológica e física contra as mulheres registrados no Estado são alarmantes e que a proposta pode proporcionar uma independência às mulheres. 

"O incentivo à contratação de mulheres (até a metade do número total dos trabalhadores) pelas empresas proporcionará muito além da independência financeira, o crescimento profissional e a autoestima saudável para as novas trabalhadoras, possibilitando a reconstrução da vida de muitas mulheres, ajudando a diminuir os índices de dependência econômica e submissão e combatendo todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres", pontuou Mota. 

Vale lembrar que para a medida ser aprovada, ela precisa ter a maioria de votos na Assembleia Legislativa do Ceará. E logo após, ser sancionada e regulamentada pelo Poder Executivo do Estado para ser aplicada. 

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