Reestruturação do CadÚnico deve ampliar acesso a programas sociais; veja mudanças

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passará por mudanças. O acordo judicial de reestruturação foi assinado na segunda-feira (13) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU). A medida deve para facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.

Além de garantir os benefícios sociais as pessoas que cumpram os requisitos, o acordo permite o repasse de R$ 200 milhões aos municípios e estados durante os meses de março e abril em situações emergenciais para contribuir com a reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que permite a busca ativa de pessoas com direito aos benefícios sociais.

O documento possibilita a elaboração de um plano de ação para o primeiro semestre de 2023, que contempla: busca ativa de pessoas em situação de extrema pobreza; lançamento de campanhas de utilidade pública para esclarecer os critérios para acesso aos benefícios; formar novos entrevistadores e operadores para atuar no cadastramento da população; disponibilizar novas funcionalidades digitais no aplicativo do CadÚnico; assim como a exclusão de beneficiários que não atendam aos critérios legais.

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CadÚnico é a principal forma da população acessar 32 programas sociais do governo federal

O MDS informou que o acordo foi possível devido a uma ação de 2020 realizada pela Defensoria Pública da União, que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19. Conforme a pasta, o instrumento representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”.

Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.

O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram incorretamente, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.