Reforço de R$ 2,6 bilhões é aprovado para Plano Safra e despesa com pessoal; entenda

Foi aprovado nesta quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional um ​​projeto de lei (PLN 1/22) que prevê um crédito complementar de R$ 2,57 bilhões para reestruturar custos com pessoal e fortalecer dotações do Plano Safra 2021/2022. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O projeto aprovado permite o financiamento pela União com um aumento nos contratos já firmados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda será preciso buscar recursos para a próxima safra, que começa em julho. Como está sem tempo, o governo precisa negociar novos prazos com os produtores para a safra 2022/2023 até junho (que deve incluir taxas mais altas), como também precisa encontrar espaço no orçamento, principalmente nos teto de gastos (que limita o crescimento das despesas) para viabilizar a safra.

À medida que o Congresso processou o orçamento de 2022, as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar foram reduzidas em 3,18 bilhões de reais. Assim, do valor total aberto pelo projeto, 1,7 bilhão de reais serão utilizados para reforçar parcialmente essas despesas. Outros R$ 868,5 bilhões serão usados ​​para fortalecer o Plano Safra.

O texto aprovado é um é um substitutivo do relator pela Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que aceitou emenda para retirar as alterações que mudavam a LDO 2022 por contrariar as regras de tramitação de temas orçamentários.

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Mudanças nos parâmetros macroeconômicos provocam reorganização do Plano Safra

Do total de acréscimo pedido pelo governo para a agricultura, 853,7 bilhões de reais virão da manutenção do veto, a serem substituídos por um superávit fiscal identificado no balanço patrimonial do exercício de 2021.

Segundo o governo, a necessidade de reestruturar o Plano Safra decorre de mudanças nos parâmetros macroeconômicos entre a introdução do projeto de lei orçamentária e sua aprovação pelo Congresso, o que tem implicações nos gastos com equalização de juros.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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