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Reforma Administrativa volta à agenda política; confira as novidades

A Reforma Administrativa, paralisada desde setembro de 2021, ganha destaque novamente sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Reforma Administrativa volta à agenda política; confira as novidades
EBC
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/09/2023, às 11h44

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Após dois anos de adiamentos, a Reforma Administrativa retorna ao centro das atenções política brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), voltou a pressionar o Governo Federal por medidas de contenção de gastos e uma delas seria por meio da Reforma Administrativa. 

O deputado alagoano entende que é preciso ter outras alternativas para melhorar as contas do governo. Atualmente, segundo o Estadão, na avaliação de Lira, o governo está mais preocupado em gerar propostas para aumentar a receita do que apresentar elementos para cortar despesas. 

O jornalão ainda cita que Lira ecebeu conselhos de agentes do mercado financeiro para propor uma agenda mais proativa em relação às despesas.

Com isso, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck, devem se reunir para encontrar uma solução para a Reforma Administrativa.

Dweck entende que as regras do funcionalismo público precisam de ajustes, embora não seja necessário apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nem abolir a estabilidade do servidor público.

O grande temor do Partido dos Trabalhadores (PT) é que Lira retire da gaveta a PEC 32/20 formulada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. A proposta tem como relator o deputado Arthur Maia (União-BA)

A Reforma Administrativa de Guedes mantinha a estabilidade dos servidores públicos, mas previa demissões por avaliações negativas de desempenho. Além disso, o servidor ainda poderia ter sua jornada de trabalho reduzida e seus salários diminuídos em até 25% em tempos de crise fiscal.

A ministra Dweck afirmou que a Reforma Administrativa da era Bolsonaro tinha um "caráter punitivo". Segundo ela, o Executivo fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que a PEC avance no Congresso e buscará alternativas para um novo modelo.

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