Reforma tributária avança no Senado com benefícios para clubes, taxistas e região Centro-Oeste

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto, como benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.

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Veja as mudanças 

O texto-base aprovado pela CCJ prevê a criação de uma nova tributação sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A CBS será cobrada unificadamente em todo o país, com alíquota de 12%. No entanto, o texto aprovado pela CCJ incluiu uma série de exceções, como:

• Benefícios a clubes de futebol: as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão a recolher tributos unificadamente. A alíquota para atividades esportivas será reduzida em 60%.
• Benefícios para taxistas: os taxistas manterão a isenção na compra de veículos.
• Ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste: a contribuição para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) será ampliada para incluir os serviços de transporte aéreo, terrestre e aquaviário.
• Outros benefícios: medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos terão alíquota zero. Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos terão alíquota zero para o IBS, tributo administrado pelos estados e municípios.

A aprovação do texto-base da reforma tributária pelo Senado é um passo importante para a conclusão da reforma. No entanto, ainda há a possibilidade de que sejam feitas alterações no texto durante a votação no plenário.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.