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Reforma tributária avança no Senado com benefícios para clubes, taxistas e região Centro-Oeste

CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), texto-base da reforma tributária sobre o consumo; expectativa é de que medida vá a votação no Plenário

Parlamentares durante votação na CCJ do Senado Federal
Parlamentares durante votação na CCJ do Senado Federal - Roque de Sá/Agência Senado
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/11/2023, às 17h40

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto, como benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.

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Veja as mudanças 

O texto-base aprovado pela CCJ prevê a criação de uma nova tributação sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A CBS será cobrada unificadamente em todo o país, com alíquota de 12%. No entanto, o texto aprovado pela CCJ incluiu uma série de exceções, como:

  • Benefícios a clubes de futebol: as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão a recolher tributos unificadamente. A alíquota para atividades esportivas será reduzida em 60%.
  • Benefícios para taxistas: os taxistas manterão a isenção na compra de veículos.
  • Ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste: a contribuição para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) será ampliada para incluir os serviços de transporte aéreo, terrestre e aquaviário.
  • Outros benefícios: medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos terão alíquota zero. Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos terão alíquota zero para o IBS, tributo administrado pelos estados e municípios.

A aprovação do texto-base da reforma tributária pelo Senado é um passo importante para a conclusão da reforma. No entanto, ainda há a possibilidade de que sejam feitas alterações no texto durante a votação no plenário.

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