Reforma Tributária em pauta: Senado pode votar projeto em outubro, diz relator

A Reforma Tributária pode avançar no Senado Federal em outubro. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto pode ser votado no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. 

A previsão é a do plano de trabalho, que foi aprovado na CCJ por unanimidade, nesta quarta-feira (16), em Brasília. De acordo com o cronograma, o parecer final do relator deve ser apresentado no dia 27 de setembro. 

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Audiências públicas sobre o tema 

Até a votação, o relator projetou a realização de oito audiências públicas organizadas por temas específicos. A primeira dessas audiências está prevista para a próxima terça-feira (22) e terá como objetivo apresentar um diagnóstico abrangente dos problemas inerentes ao sistema tributário brasileiro. 

Além disso, será discutida como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aborda esses problemas, estabelecendo conexões com as melhores práticas internacionais. Dentre os convidados, destaca-se a presença de Bernard Appy, o atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda.

As audiências subsequentes explorarão os seguintes temas: o impacto da reforma no setor de serviços, suas implicações na indústria, seu efeito no agronegócio e cooperativismo, análise dos regimes específicos e diferenciados, a visão dos estados em relação ao impacto, bem como a perspectiva dos municípios.

Durante as discussões acerca do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) levantou a importância de abordar o tópico do Conselho Federativo. Tal conselho, delineado na PEC submetida ao Senado, teria a responsabilidade de administrar os recursos provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que está destinado a substituir diversos tributos estaduais e municipais.

Conselho Federativo sobre a Reforma Tributária

O relator do assunto aceitou a sugestão e assumiu o compromisso de conduzir uma audiência pública dedicada a debater o tópico. Ele mencionou para Agência Brasil, que: "Inicialmente, tinha planejado abordar esse tópico durante as audiências relacionadas aos estados e municípios, porém, podemos realizar uma audiência específica para tratar do Conselho Federativo."

Durante a apresentação do plano de trabalho, o senador Eduardo Braga ressaltou a importância de evitar a competição entre os cidadãos brasileiros no contexto da reforma tributária. 

Ele enfatizou: "Nós estaremos vigilantes para garantir que a reforma tributária mantenha o equilíbrio federativo e não se transforme em uma arena para conflitos entre os brasileiros. Nosso objetivo é um Brasil de igualdade para todos", disse à agência. 

Ainda sobre o assunto afirmou que: "Não cairemos na armadilha de dividir nossa nação. É por isso que não dispensaremos uma análise detalhada de cada artigo da proposta, usando como base estudos técnicos provenientes do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União."

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.