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Reforma tributária: Governo Lula desembolsa R$ 5,3 bilhões em emendas Pix

Método utilizado pelos congressistas permanece o mesmo em 2023. Especialistas apontam a falta de fiscalização e o risco de desvio desses recursos das emendas PIX

Método utilizado pelos congressistas permanece o mesmo em 2023
Método utilizado pelos congressistas permanece o mesmo em 2023 - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/07/2023, às 17h42

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O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvaautorizou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix na quarta-feira (5). Esses recursos, indicados por deputados e senadores e enviados por Estados e municípios, são liberados sem transparência e fiscalização. Com essa decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está prestes a ser transferido para as prefeituras e governos estaduais.

Essa liberação ocorreu em um momento crucial para o governo, logo após o retorno do presidente de sua viagem à Argentina, e com a presença de um grande número de deputados, senadores, governadores e prefeitos em Brasília para discutir a reforma tributária.

Por um lado, o governo visa chegar a um acordo comum com os líderes políticos para a aprovação de projetos relacionados à agenda econômica. Ao mesmo tempo, tenta conter o Centrão, um bloco que utiliza chantagem e ameaças em busca de verbas e cargos. O grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até mesmo almeja assumir o controle do Ministério da Saúde.

Essa foi a maior liberação de emendas em um único dia deste ano. Além disso, o Palácio do Planalto nunca havia manipulado um volume tão expressivo de emendas Pix desde que esse modelo foi criado, há quatro anos. Essa transferência escapa do escrutínio dos órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O modelo se tornou popular entre os parlamentares e aumentou de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, especialmente após o fim do orçamento secreto. Atualmente, 86% dos deputados e senadores utilizam emendas Pix.

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Especialistas apontam a falta de fiscalização e o risco de desvio desses recursos das emendas PIX

A falta de transparência é uma preocupação levantada por parlamentares e prefeitos, que defendem esse tipo de emenda devido à rapidez no pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes mesmo de qualquer obra ou serviço público ser realizado, e pode ser utilizado pelos municípios como desejarem, ao contrário de outros tipos de emendas. Quando o recurso chega às prefeituras, não há um rastreamento adequado.

Especialistas apontam a falta de fiscalização e o risco de desvio desses recursos. Conforme foi revelado pelo Estadão, as emendas Pix já foram utilizadas para financiar shows sertanejos em cidades sem saneamento básico, asfalto e empregos, além de terem sido usadas de forma irregular durante campanhas eleitorais, prejudicando os investimentos para a população.

O método utilizado pelos congressistas permanece o mesmo em 2023: concentrar o dinheiro em redutos eleitorais, sem critérios de distribuição e sem equilíbrio entre os municípios, favorecendo parentes. Arthur Lira, por exemplo, destinou R$ 500 mil para a prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.

Após a revelação do uso das emendas Pix, o governo exigiu que as prefeituras indiquem onde pretendem aplicar o dinheiro. No entanto, as indicações são genéricas, como "saúde" e "infraestrutura urbana", sem a apresentação de projetos específicos. Além disso, não há exigência de prestação de contas após a utilização do dinheiro, o que tem deixado os órgãos de controle em alerta.

O TCU não está envolvido na fiscalização e decidiu que o acompanhamento dos gastos deve ser feito pelos tribunais locais, nos Estados e municípios, onde vários órgãos são ocupados por parentes de políticos. O tribunal ainda está estudando uma norma para determinar como será realizada a fiscalização. Enquanto isso, o dinheiro continua sendo gasto. Em quatro anos, as emendas Pix já somaram R$ 13 bilhões.

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