Reforma Tributária vai impactar cesta básica, combustíveis e remédios

Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária trará mudanças significativas para os brasileiros no momento da compra de produtos e serviços, simplificando a tributação sobre o consumo.

Com uma lista extensa de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados de acordo com cada setor da economia. Além disso, medidas inéditas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Setor de serviços

Uma das principais áreas afetadas pela reforma tributária é o setor de serviços. Devido à sua cadeia produtiva mais curta, esse setor se beneficiará menos dos créditos tributários e será tributado com uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que pode chegar a 25%.

Atualmente, as empresas prestadoras de serviços são tributadas com uma alíquota de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no regime de lucro presumido. No entanto, alguns tipos de serviços terão uma alíquota reduzida de 60%. Isso inclui os serviços de:

• transporte coletivo;
• saúde;
• educação;
• cibernéticos;
• segurança da informação; e
• segurança nacional.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que outros fatores compensarão as alíquotas mais altas, como o crescimento econômico resultante da reforma tributária, que poderá gerar empregos e negócios.

Além disso, a eliminação da cumulatividade tributária e a simplificação do sistema também beneficiarão as empresas de serviços, que poderão aproveitar créditos tributários atualmente não utilizados.

Serviços de internet

Outro setor afetado pela reforma é o de serviços de internet, incluindo as empresas de streaming e aplicativos de transporte e entrega de alimentos. Essas empresas pagarão uma alíquota mais alta de impostos. No entanto, o Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto mínimo para o consumidor.

Cesta Básica

Além disso, a reforma tributária também terá impactos sobre a cesta básica, remédios, combustíveis e veículos. A cesta básica, que gerou muita polêmica durante a tramitação da reforma, poderá ter uma redução de preço quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos isentos de impostos. No entanto, o impacto final nos preços ainda é desconhecido.

Remédios, combustíveis e veículos

Já os remédios terão uma alíquota reduzida em 60% e os utilizados para tratar doenças graves terão alíquota zerada. Quanto aos combustíveis, haverá um tratamento tributário diferenciado, mas o impacto final ainda é incerto. Por fim, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será estendida para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis, e o imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo.

A reforma tributária, caso seja aprovada em definitivo no Congresso, representará um marco histórico após 30 anos de discussões. A proposta busca simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, extinguindo cinco tributos e criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A reforma também prevê a criação de fundos de desenvolvimento regional e de compensação, além de alterações na tributação sobre patrimônio, incluindo heranças.

Quando a reforma passa a valer?

A primeira fase da reforma tributária agora seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores) antes de ser promulgada. Com as mudanças propostas, espera-se um crescimento econômico significativo e a simplificação do sistema tributário, mas o impacto final nos diversos setores da economia só poderá ser medido quando a reforma tributária entrar em vigor.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.