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Reforma Tributária vai impactar cesta básica, combustíveis e remédios

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária trará mudanças significativas para os brasileiros no momento da compra de produtos e serviços

Pessoa coloca remédios na mão
Pessoa coloca remédios na mão - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/07/2023, às 18h36

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Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária trará mudanças significativas para os brasileiros no momento da compra de produtos e serviços, simplificando a tributação sobre o consumo.

Com uma lista extensa de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados de acordo com cada setor da economia. Além disso, medidas inéditas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Setor de serviços

Uma das principais áreas afetadas pela reforma tributária é o setor de serviços. Devido à sua cadeia produtiva mais curta, esse setor se beneficiará menos dos créditos tributários e será tributado com uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que pode chegar a 25%.

Atualmente, as empresas prestadoras de serviços são tributadas com uma alíquota de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no regime de lucro presumido. No entanto, alguns tipos de serviços terão uma alíquota reduzida de 60%. Isso inclui os serviços de:

  • transporte coletivo;
  • saúde;
  • educação;
  • cibernéticos;
  • segurança da informação; e
  • segurança nacional.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que outros fatores compensarão as alíquotas mais altas, como o crescimento econômico resultante da reforma tributária, que poderá gerar empregos e negócios.

Além disso, a eliminação da cumulatividade tributária e a simplificação do sistema também beneficiarão as empresas de serviços, que poderão aproveitar créditos tributários atualmente não utilizados.

Serviços de internet

Outro setor afetado pela reforma é o de serviços de internet, incluindo as empresas de streaming e aplicativos de transporte e entrega de alimentos. Essas empresas pagarão uma alíquota mais alta de impostos. No entanto, o Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto mínimo para o consumidor.

Cesta Básica

Além disso, a reforma tributária também terá impactos sobre a cesta básica, remédios, combustíveis e veículos. A cesta básica, que gerou muita polêmica durante a tramitação da reforma, poderá ter uma redução de preço quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos isentos de impostos. No entanto, o impacto final nos preços ainda é desconhecido.

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Remédios, combustíveis e veículos

Já os remédios terão uma alíquota reduzida em 60% e os utilizados para tratar doenças graves terão alíquota zerada. Quanto aos combustíveis, haverá um tratamento tributário diferenciado, mas o impacto final ainda é incerto. Por fim, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será estendida para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis, e o imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo.

A reforma tributária, caso seja aprovada em definitivo no Congresso, representará um marco histórico após 30 anos de discussões. A proposta busca simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, extinguindo cinco tributos e criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. A reforma também prevê a criação de fundos de desenvolvimento regional e de compensação, além de alterações na tributação sobre patrimônio, incluindo heranças.

Quando a reforma passa a valer?

A primeira fase da reforma tributária agora seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores) antes de ser promulgada. Com as mudanças propostas, espera-se um crescimento econômico significativo e a simplificação do sistema tributário, mas o impacto final nos diversos setores da economia só poderá ser medido quando a reforma tributária entrar em vigor.

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